PC TO - Polícia Civil do Estado do Tocantins - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Oficial Investigador de Polícia, Papiloscopista e Agente de Necrotomia (Pré-edital)
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TO  -  Policiais

PC TO - Polícia Civil do Estado do Tocantins - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Oficial Investigador de Polícia, Papiloscopista e Agente de Necrotomia (Pré-edital)

(CÓDIGO: 195104)
199
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 07/2026

1. Curso baseado no Edital nº º 002-001/2014 (com adaptações). 
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 400 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzidas e organizadas em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em Legislação Especial: Lei n.10.259/2001.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.
7. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.


AULAS EM PDF:
 
1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados PDF Sintético.
5. Não serão ministrados em PDF: Noções de Direitos Humanos: 3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma. 3.1. A personalidade jurídica internacional do ser humano. 3.2. A indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos. 3.3. A interpretação de tratados no Direito Internacional e a especificidade dos Tratados de Direitos Humanos. 3.4.A salvaguarda dos direitos humanos nas situações de emergência ou estados de exceção. 3.5. A intangibilidade das garantias judiciais em matéria de direitos humanos em quaisquer circunstâncias. 3.6. A normativa emanada dos órgãos convencionais de proteção. 3.7. O princípio básico da não-discriminação no Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3.8. As obrigações executivas, legislativas e judiciais decorrentes das obrigações convencionais assumidas e a função dos órgãos e procedimentos do Direito Público Interno. 3.9. O controle de reservas e a possibilidade de denúncia dos Tratados de Direitos Humanos. 3.10. As reparações às vítimas de violações dos direitos humanos e a execução de sentenças de tribunais internacionais. 3.11. A aplicabilidade direta das normas internacionais de proteção no direito interno. 3.12. A primazia da norma mais favorável às vítimas. 3.13. A responsabilidade internacional dos Estados pela observância dos Direitos Humanos. 3.14. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como jus cogens. 4.5.Os órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas. 5.4. O Estatuto e o Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 5.5. O Estatuto e o Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 6. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 6.1. Casos contenciosos. 7. As atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 7.1. O juízo de admissibilidade. 8. A incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro. 8.1 As formalidades exigidas para a incorporação de normas internacionais em geral e tratados de direitos humanos. 8.2. A posição hierárquica das normas internacionais em geral e dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico interno. 8.3. As posições doutrinárias. 8.4. A posição do Supremo Tribunal Federal. 9. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, Lei Federal n.4.319/ 1964.

 

Sobre o concurso

Última atualização em 07/2026
Boas notícias, concurseiros! O concurso PC TO está com a comissão formada. Vale lembrar que o edital é esperado para os primeiros dias de abril e deve ofertar 452 vagas distribuídas entre os cargos de Delegado, Perito Oficial e Investigador.
Informações Gerais
Situação Preparação a longo prazo
Instituição PC TO - Polícia Civil do Estado do Tocantins - Oficial Investigador de Polícia
Estado TO
Banca anterior Fundação Aroeira
Banca examinadora Banca não definida
Último edital Link
Escolaridade Superior
Carreira Policiais
Redação Discursiva Não
TAF Sim
Prova de títulos Não
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