PGE AM - Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Procurador do Estado de 3ª Classe

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Procurador não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso PGE AM - Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Procurador do Estado de 3ª Classe, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

1. Curso baseado no ÚLTIMO EDITAL COM ADAPTAÇÕES;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 

 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Curso baseado no Edital nº 01/2022 (com adaptações).
2. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
5. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Constitucional: Constituição do Estado do Amazonas. A Procuradoria-Geral do Estado e os Procuradores do Estado. Atribuições, carreira e prerrogativas. Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas. O papel da PGE como órgão central do sistema de apoio jurídico da administração estadual. A representação judicial e a consultoria do Estado (Administração direta e indireta). Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (Decreto nº 44.796/2021).
Em Direito Financeiro: Subvenções econômicas e subvenções sociais. 11. Novo Regime Fiscal (NRF). Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Lei Complementar federal nº 159, de 2017, alterada pela Lei complementar nº 178, de 2021).
Em Direito Administrativo: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986). Contratação de servidores temporários. Lei estadual nº 2.607/2000. Estatuto das empresas estatais. Lei federal nº 13.303/2016. Regime financeiro das estatais. Regras de governança e tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte. Atividade regulatória do Estado. Regulação. Desregulação. Autorregulação. Corregulação. Entidades da regulação no Brasil e no Estado do Amazonas. Operacionalização técnica e eficiência administrativa. Interação operacional entre as agências reguladoras federais e as agências reguladoras ou os órgãos de regulação estaduais. A regulação de novas tecnologias. Programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Garantias de livre iniciativa. Análise de impacto regulatório. Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Decreto federal nº 10.178/2019. Contratação de soluções inovadoras pelo Estado. Lei Complementar federal nº 182/2021. Processo administrativo: conceito, finalidades, modalidades, princípios, garantias processuais e procedimentos (Lei estadual nº 2.794/2003). Direito disciplinar. Sindicância. Processo administrativo disciplinar. Fases e descrição do procedimento legal no Estado do Amazonas. Prescrição no processo disciplinar. Controle jurisdicional do ilícito administrativo. Terras públicas e devolutas e o instituto da discriminação. Destaque válido do patrimônio público para o privado e prova do domínio imobiliário. Procedimento discriminatório administrativo e judicial. Lei federal nº 4.504/1964. Lei estadual nº 18.826/2015. Tribunal de Contas do Estado. Controle judicial. Normas sobre atuação da Fazenda Público em Juízo. Lei de proteção do usuário de serviços público – Lei federal nº 13.460/2017. Lei Complementar estadual nº 224/2021. Tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal nº 13.709/2018). Compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública. Dispositivos da Constituição do Estado do Amazonas aplicáveis à Administração Pública.
Em Direito Tributário: ICMS no Estado do Amazonas: fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. Isenções e mecanismo de sua instituição. O Princípio da não cumulatividade e os créditos contábeis. Regime de apuração e pagamento do ICMS. Antecipação do ICMS. Administração do ICMS. Fiscalização e Autuação fiscal. Defesa do contribuinte. Parcelamento de débitos tributários. Código Tributário do Estado do Amazonas.
Em Direito Processual Civil: Honorários sucumbenciais, despesas, custas e multas processuais em geral e em relação à Fazenda Pública. Direito processual coletivo. Conceito e princípios das tutelas coletivas. Regramento da competência. Conexão e litispendência. Legitimidade ad causam. Inquérito civil. Compromisso de ajustamento de conduta: autorizados a celebrar, conteúdo, limites, efeitos e sua execução. Especificidades do processo coletivo: intervenção de terceiros, liquidação e execução de sentença, coisa julgada e reexame necessário.
Em Direito Empresarial: Do estatuto jurídico das empresas estatais (Lei nº 13.303/2016). Direito Médico e da Saúde. Legislação Estadual.
Em Direito Previdenciário: Regras permanentes transitórias e de transição aplicáveis aos servidores do Estado do Amazonas. Regime Próprio de Previdência dos servidores do Estado de Amazonas. Entidade Gestora. Custeio. Segurados. Dependentes. Benefícios previdenciários. Lei Complementar do Estado do Amazonas nº 30 de 27/12/2001 e alterações. Sistema de Proteção Social dos Militares. Disciplina geral nacional. Disciplina estadual. Entidade gestora. Princípios. Custeio. Inatividade. Pensão por morte. Regras de transição. Regime de Previdência Complementar do servidor público. Lei Estadual nº 5.633/2021.
Em Direito Ambiental: Lei Complementar Estadual nº 187/2018 (Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas – CEMAAM). Lei Complementar Estadual nº 53/2007 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação) e Lei Estadual nº 3527/2010 (Dispõe sobre as concessões florestais nas unidades de conservação de uso sustentável denominadas Florestas Estaduais-Florestas). Lei Estadual nº 3.167/2007 (Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Lei Estadual nº 3135/2007 (Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas). Bioma Amazônico. Noções gerais de suas características, riscos ambientais e preservação. Jurisprudência ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dos Tribunais Superiores (STF e STJ). PDF Sintético.