PGE TO - Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins - Procurador do Estado - Nível I

Proposta

A fim de preparar os candidatos para concursos públicos para o cargo de Procurador , o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios para essa área.

No curso PGE TO - Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins  -  Procurador do Estado - Nível I, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área jurídica de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

Quanto ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores com vasta experiência em suas áreas de conhecimento, ocupam cargos importantes nas  Carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais detalhes

1. Curso baseado no Edital nº 01/2025 -  de 20 de agosto de 2025 (com retificação);
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 
   Direito Administrativo: 25. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 e os seus reflexos no Direito Administrativo.30. Dispositivos da Constituição do Estado do Tocantins aplicáveis à Administração Pública.Entidades da regulação no Brasil e no Estado do Tocantins.
   Direito Tributário: Lei estadual nº 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins);
   Direito Ambiental: 3. Sistema de Licenciamento Ambiental estadual.Lei estadual nº 3.804/2021; 5.Código Florestal estadual. Lei estadual nº 771/95. Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Lei estadual nº 1560/2005. 6. Lei estadual 1.307/2002 .Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens. 7. Lei estadual nº 3.530 /2019 . Pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática. Lei Complementar Estadual nº 13 /1997. 8. Lei federal nº 12.305/2010. Política Estadual de Resíduos Sólidos. Lei estadual nº 3614 /2019 . Programa Lixão Zero. Política Estadual de Incentivo à Economia Circular. 9. Processo administrativo ambiental estadual.10. Biomas presentes no Estado do Tocantins. Amazônia, Cerrado e Pantanal. Noções gerais de suas características, riscos ambientais e preservação11. Jurisprudência ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins .
   Direito Financeiro: 4. Desvinculação de Receitas da União – DRU e Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios – DREM. Emendas Constitucionais nº 68/2011, nº 93/2016, nº 126/2022 e nº 132/2023.
   Direito Previdenciário: Regras permanentes, transitórias e de transição aplicáveis aos servidores do Estado do Tocantins.5. Regime Próprio de Previdência dos servidores do Estado do Tocantins. Entidade Gestora. Custeio. Segurados. Dependentes. Benefícios previdenciários. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 150, de 20 de dezembro de 2023.6. Sistema de Proteção Social dos Militares. Disciplina geral nacional. Disciplina estadual. Entidade gestora. Princípios. Custeio. Inatividade. Pensão por morte. Regras de transição. LEI ESTADUAL Nº 4.129, de 05 de janeiro de 2023.
5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será(ão) ministrado(s) em PDF: Em Direito Constitucional: Precatórios: Lei Complementar Estadual nº 69 de 17 de novembro de 2010. Organização da atividade de consultoria jurídica e assessoramento jurídico no âmbito da PGE. Lei Complementar Estadual nº 20, de 17 de junho de 1999. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. Constituição Estadual. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual. Emendas Constitucionais federais e estaduais. Organização judiciária do Estado do Tocantins. Competências do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins. O papel da PGE como órgão central do sistema jurídico estadual. A representação judicial e a consultoria do Estado (Administração direta e indireta).
Em Direito Administrativo: Atividade regulatória do Estado. Regulação. Desregulação. Autorregulação. Corregulação. Entidades da regulação no Brasil e no Estado do Tocantins. Operacionalização técnica e eficiência administrativa. Interação operacional entre as agências reguladoras federais e as agências reguladoras ou os órgãos de regulação estaduais. A regulação de novas tecnologias. Programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Garantias de livre iniciativa. Análise de impacto regulatório. Decreto federal nº 10.178/2019. 11. Contratação de soluções inovadoras pelo Estado. Militares do Estado do Tocantins. Previsão constitucional. Estatuto dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros Militar (Lei estadual nº 2578, de 20 de abril de 2012). Ingresso. Círculos e escalas hierárquicas. Conselhos de Justificação e Disciplina. Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Tocantins. Promoção. Agregação. Reversão. Excedente. Transferência para a reserva remunerada. Reforma. Demissão. Perda de posto e de patente. Licenciamento. Exclusão de praça a bem da disciplina. Deserção. Tempo de serviço. Acumulação de cargos. Regime remuneratório.Regularização fundiária de imóveis urbanos do Estado do Tocantins. Regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Estado do Tocantins ocupados por organizações religiosas de qualquer culto. Compliance na Administração Pública. Dispositivos da Constituição do Estado do Tocantins aplicáveis à Administração Pública.
Em Direito Processual Civil: Competência no Estado do Tocantins. Em Direito Ambiental: Compensação ambiental. Regularização de passivos ambientais de imóveis urbanos e rurais, compensação florestal e compensação por danos para regularizar a supressão de vegetação nativa sem a prévia autorização do órgão ambiental. Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens. 7. Proteção da fauna silvestre. Lei estadual nº 3530 /2019. Pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática. Lei Complementar Estadual nº 13 /1997. Política Estadual de Incentivo à Economia Circular. Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. Lei estadual nº 1917/2008. 10. Biomas presentes no Estado do Tocantins. Amazônia, Cerrado e Pantanal. Noções gerais de suas características, riscos ambientais e preservação. Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Lei estadual nº 1560/2005.
Em Direito Previdenciário: Reformas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social. Emendas Constitucionais de âmbito nacional e estadual. Regras permanentes, transitórias e de transição aplicáveis aos servidores do Estado do Tocantins. Regime Próprio de Previdência dos servidores do Estado do Tocantins. Entidade Gestora. Custeio. Segurados. Dependentes. Benefícios previdenciários. Lei Complementar Estadual nº 150, de 20 de dezembro de 2023. Sistema de Proteção Social dos Militares. Disciplina geral nacional. Disciplina estadual. Entidade gestora. Princípios. Custeio. Inatividade. Pensão por morte. Regras de transição. Lei Estadual nº 4.129, de 05 de janeiro de 2023.
6. Observações importantes de conteúdo: Os conteúdos a seguir exigidos nas disciplinas de Direito Financeiro e Direito Constitucional são tratados na disciplina de Direito Tributário: 14. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição de competências e receitas tributárias. Receita tributária. Repartição. Multas. Receitas originárias. Teoria dos preços. Taxa e preço público. Federalismo fiscal e pacto federativo. Gastos tributários diretos e indiretos. Guerra fiscal. Repartição das receitas tributárias. Emenda Constitucional nº 132/2023. Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Fundo de Participação dos Municípios. Retenção de recursos. Hipóteses.
Os conteúdos a seguir exigidos na disciplina de Direito Constitucional são tratados na disciplina de Direito Financeiro: Finanças públicas. Elaboração da legislação orçamentária. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
Os conteúdos a seguir exigidos na disciplina de Direito Administrativo são tratados na disciplina de Direito Civil, Empresarial e Agrário: Lei federal nº 4.504/1964. Terras públicas e devolutas e o instituto da discriminação. Destaque válido do patrimônio público para o privado e prova do domínio imobiliário. Procedimento discriminatório administrativo e judicial. Concessão Especial para fins de moradia.