PGM Campinas/SP - Procurador do Município (Pós-Edital)

Proposta

Ocupar um cargo público de  Procurador do Município, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso PGM Campinas/SP - Procurador do Município (Pós-Edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras Juridicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.

✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.

✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.

✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.

✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!

✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.

✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅PDF Sintético: Um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 02/2025;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: 
Normas Institucionais da Procuradoria-Geral do Município: Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas - Lei Municipal nº 1.399/1955. Estrutura e organização da ProcuradoriaGeral do Município - Lei Complementar nº 255/2020. Lei Orgânica do Município de Campinas – art. 84 a 88. Procedimento administrativo - Lei Municipal nº 15.963/2020. Procedimento e processo administrativo tributário municipal - Lei Municipal nº 13.104/2007. Lei de acesso à informação - Decreto Municipal nº 22.170/2022. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Decreto Municipal nº 21.903/2022. Tomada de Contas Especial (TCE) – Instrução Normativa TCU nº 98/2024. Guia Lilás – Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no governo federal.
Direito Financeiro: 1. Fundos Especiais, contabilidade, autarquias e outras entidades. 4. Despesas com seguridade social. 7. Precatórios. Conceito. Histórico. Disposições constitucionais. Emendas constitucionais. Parcelamento do art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Intervenção Federal. Precatório alimentar. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Dos sistemas de parcelamento. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre precatórios. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Precatório na lei de responsabilidade fiscal. 9. Orçamento e reserva do possível. 10. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF). 9. Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas.
Direito Civil: Lei nº 8.245/1991. 
Direito Processual Civil: Mandado de Injunção; Habeas Data. 16. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Direito Administrativo: Decreto Federal 3.100/1999. Convênios de saúde complementar ao SUS.23. Responsabilidade dos Prefeitos - Decreto-Lei nº 201/1967. 24. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Direito Tributário: Lei Complementar nº 116/2003. 
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Atuação da Fazenda Pública no processo do trabalho. 

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.(Com Adaptações)
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Em Direito Administrativo: Lei Federal nº 13.726/2018.  7. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos. Lei Federal nº 12.232/2010. Lei Federal nº 13.460/2017. Serviço de saúde e direito sanitário - Lei Federal nº 11.445/2007. Em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 8. Administração Pública e terceirização. Administração Pública como dona de obra. Atuação da Fazenda Pública no processo do trabalho. 10. Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas. Embargos à penhora. Embargos de terceiro. Embargos à arrematação. Embargos à adjudicação. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 22. Responsabilidade subsidiária e solidária no processo trabalhista – Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 STF. Supremo Tribunal Federal, Temas de Repercussão Geral STF relacionados. 23. Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943). 24. Súmulas, Orientações jurisprudenciais, Precedentes e jurisprudência do STF, TST e STJ. Em Direito Ambiental e Urbanístico: 6. Política urbana - Lei nº 10.257/2001. 8. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF). 9. Código Florestal – Lei nº 12.651/2012. 11. Regularização Fundiária Urbana – Lei nº 13.465/2017. Em Direito Civil e Empresarial: 2. Elaboração, redação, alteração, consolidação das leis e normas para a consolidação dos atos normativos - Lei Complementar nº 95/1998. 17. Loteamento. Condomínios - Lei nº 4.591/1964. Condomínio de lotes. Lei nº 8.935/1994; Lei nº 9.492/1997; Responsabilidade civil dos notários e registradores;  Em Direito Financeiro: Precatório alimentar. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Dos sistemas de parcelamento. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre precatórios. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Precatório na lei de responsabilidade fiscal. 8. Empréstimos públicos. Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional. Limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000. Operações de crédito. Antecipação de receita. Em Direitos Difusos e Coletivos: Legislação especial: Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990. Lei nº 10.098/2000. Lei nº 10.216/2001. Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009. Decreto nº 7.217/2010. Meio Ambiente - Lei nº 6.938/1981, Lei nº 9.795/1999, Lei nº 9.605/1998, Lei nº 9.985/2000, Lei Complementar nº 140/2011 e Lei nº 12.651/2012. Urbanismo - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Lei nº 11.124/2005; Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012; Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Lei nº 12.608/2012; Estatuto da Metrópole - Lei nº 13.089/2015; Regularização Fundiária e Urbana “Reurb” - Lei nº 13.465/2017. Normas Institucionais da Procuradoria-Geral do Município. Normas Institucionais da Procuradoria-Geral do Município.
5. Não será ministrado em PDF Sintético: Em Direito Administrativo: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Em Direito Tributário: 5. Crimes contra a ordem tributária. Em Direito Processual Civil: 3. Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Valor da causa. 14. Procedimentos especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal. 15. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção; Mandado de Segurança Coletivo; Habeas Data. 16. O Processo Civil nos sistemas de controle da  constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 1. Direito do Trabalho: princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação. Disposições constitucionais (Constituição Federal (CF)) e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)). Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 6. Prescrição no Direito do Trabalho. 9. Processo do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. Disposições  constitucionais. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Normas do Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis ao Processo do Trabalho. 18. Provas no processo do trabalho (Consolidação das Leis do Trabalho e Código de Processo Civil). 19. Sentença e coisa julgada no processo do trabalho. Honorários advocatícios. Em Direito Ambiental e Urbanístico: 1. Princípios fundamentais de Direito Ambiental.  2. Fontes do Direito Ambiental. 3. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. 10. Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) – Lei nº 9.985/2000. Em Direito Civil e Empresarial: 10. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Lei nº 8.935/1994 e Lei nº 9.492/1997. Responsabilidade civil dos notários e registradores. 20. Código Civil - Lei Federal nº 10.406/2002. 21. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019. Em Direitos Difusos e Coletivos: Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007. Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010; Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001.