PGM Manaus/AM - Procuradoria-Geral do Município de Manaus/AM - Procurador do Município de 3ª Classe (Pós-Edital)

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas Carreiras Jurídicas para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe da PGM Manaus/AM - Procuradoria-Geral do Município de Manaus/AM.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.
Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas áreas Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa: 
 Visão de prova 
 Foco absoluto no que realmente cai
 Conteúdo técnico no nível de exigência da banca
Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

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 Informações importantes:
1. Curso baseado no Edital nº 1/2026 (atualizado conforme Edital nº 02/2026 de Retificação).
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 

Direito Previdenciário: 5. Regime Próprio de Previdência dos servidores do município de Manaus (Lei Complementar Municipal 27, de 19 de novembro de 2025). Entidade Gestora (Lei Municipal 3.605, de 30 de dezembro de 2025). Custeio. Segurados. Dependentes. Benefícios previdenciários.

Direito Empresarial: 1. Preferências e privilégios creditórios.

Direito Municipal

Direito Administrativo:  8. Atividade regulatória do Estado. Regulação. Desregulação. Autorregulação. Corregulação. Entidades da regulação no Brasil e no Município de Manaus. Operacionalização técnica e eficiência administrativa. Interação operacional entre as agências reguladoras federais e as agências reguladoras ou os órgãos de regulação municipais. A regulação de novas tecnologias. Programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Garantias de livre iniciativa. Análise de impacto regulatório. Lei federal nº 13.874/2019. Decreto federal nº 10.178/2019. 11. Contratação de soluções inovadoras pelo Estado. Lei Complementar federal nº 182/2021. 15. Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração (Decreto Municipal nº6.153, de 17 de junho de 2025). 16. Fases e descrição do procedimento legal no município de Manaus (Lei Municipal 1.118, de 1 de setembro de 1971 - Estatuto do Servidor Público Municipal).. Termo de Ajustamento de Conduta. Prescrição no processo disciplinar. Controle jurisdicional do ilícito administrativo. 19. Lei federal nº 4.504/1964. Terras públicas e devolutas e o instituto da discriminação. Destaque válido do patrimônio público para o privado e prova do domínio imobiliário. Procedimento discriminatório administrativo e judicial. 22. A ordem urbanística constitucional. Conceito. Instrumentos de Intervenção Urbanística. Planejamento Urbanístico. Regime Jurídico. Plano Urbanístico Metropolitano. Ordenação Jurídica do Uso do Solo. Lei federal nº 6.766/1979. Instrumentos de Intervenção Urbanística. Usucapião Especial Urbano. Concessão Especial para fins de moradia. Regularização fundiária. Lei federal nº 13.465/2017. 24. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 e os seus reflexos no Direito Administrativo. Lei federal nº 13.655/2018. Segurança jurídica na aplicação do Direito Público. Limites ao ativismo jurídico e autocontenção judicial. 27. Compliance na Administração Pública. 29. Dispositivos da Lei Orgânica de Manaus aplicáveis à Administração Pública.

Direito Tributário: 5. Evasão e elisão fiscal. Normas antielisivas. 10. Processo tributário: administrativo. 11. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. Consequências do inadimplemento. Denúncia espontânea. 18. Lei municipal nº 1.628/2011. 19. Lei municipal nº 3.008/2023. 20. Lei municipal nº 2.383/2018. 21. Lei municipal nº 2.833/2021.

Direito Processual Civil: 4. Competência no Estado do Amazonas. Prevenção, conexão e continência. 26. Ações constitucionais: habeas data, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, incidente de arguição de inconstitucionalidade, ação de desapropriação. 29. Virtualização da Justiça. Da prática eletrônica dos atos processuais. Lei nº 11.419/2006. Julgamentos virtuais.

Direito do Trabalho: 16. Segurança e medicina do trabalho. Meio ambiente laboral. Insalubridade e periculosidade. 17. Responsabilidade civil e as relações de trabalho. Dano moral individual e coletivo no campo das relações trabalhistas: caracterização, conceito e reparação. As relações de trabalho no âmbito de ajustes de parceria celebrados pelo Poder Público com as entidades do Terceiro Setor. 18. Direito Coletivo do Trabalho: Princípios. Sindicalização. Receitas do Sindicato. Negociação coletiva e flexibilização. Acordo coletivo. Convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, duração, efeitos e extensão dos instrumentos normativos. Arbitragem e mediação. Lockout.

Direito Processual do Trabalho: 5. Liquidação de sentença e execução trabalhista. Execução provisória e definitiva. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Embargos de Terceiro. Execução em face da Fazenda Pública: precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. 6. Tutela provisória na Justiça do Trabalho. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativas. 7. Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo. Procedimento e recurso. Ação anulatória de sentença (querela nullitatis). Ações constitucionais e cíveis admissíveis no processo do trabalho. 8. Inquérito Civil Público e Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. 10. Responsabilidade solidária e subsidiária na Justiça do Trabalho. 3. Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. Revelia. Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de cumprimento. Recursos cabíveis. Mediação e arbitragem.

Direito Ambiental: 7. Tutela processual.

6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

AULAS EM PDF:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Constitucional: Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição de competências e receitas tributárias. Tributos e outras receitas municipais. Finanças públicas. Finanças municipais. Elaboração da legislação orçamentária. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
Em Direito Administrativo: 3Atividade regulatória do Estado. Regulação. Desregulação. Autorregulação. Corregulação. Entidades da regulação no Brasil e no Município de Manaus. Operacionalização técnica e eficiência administrativa. Interação operacional entre as agências reguladoras federais e as agências reguladoras ou os órgãos de regulação municipais. A regulação de novas tecnologias. Programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Garantias de livre iniciativa. Análise de impacto regulatório. Lei federal nº 13.874/2019. Decreto federal nº 10.178/2019. Contratação de soluções inovadoras pelo Estado. Lei Complementar federal nº 182/2021. Processo administrativo: conceito, finalidades, modalidades, princípios, garantias processuais e procedimentos. Direito disciplinar. Sindicância. Processo administrativo disciplinar. Fases e descrição do procedimento legal no município de Manaus. Termo de Ajustamento de Conduta. Prescrição no processo disciplinar. Controle jurisdicional do ilícito administrativo. Lei federal nº 4.504/1964. Terras públicas e devolutas e o instituto da discriminação. Destaque válido do patrimônio público para o privado e prova do domínio imobiliário. Procedimento discriminatório administrativo e judicial. A ordem urbanística constitucional. Conceito. Instrumentos de Intervenção Urbanística. Planejamento Urbanístico. Regime Jurídico. Plano Urbanístico Metropolitano. Ordenação Jurídica do Uso do Solo. Lei federal nº 6.766/1979. Instrumentos de Intervenção Urbanística. Usucapião Especial Urbano. Concessão Especial para fins de moradia. Regularização fundiária. Lei federal nº 13.465/2017. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 e os seus reflexos no Direito Administrativo. Lei federal nº 13.655/2018. Segurança jurídica na aplicação do Direito Público. Limites ao ativismo jurídico e autocontenção judicial. Compliance na Administração Pública. Dispositivos da Lei Orgânica de Manaus aplicáveis à Administração Pública.
Em Direito Tributário: Lei municipal nº 1.628/2011. Lei municipal nº 3.008/2023. Lei municipal nº 2.383/2018. Lei municipal nº 2.833/2021.
Em Direito Processual Civil: Competência no Estado do Amazonas. Jurisdição voluntária, procedimentos especiais de jurisdição voluntária, disposições gerais, procedimentos em espécie. Ação de improbidade administrativa. Ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, incidente de arguição de inconstitucionalidade. Ação de desapropriação.
Em Direito Previdenciário: Regras permanentes, transitórias e de transição aplicáveis aos servidores do município de Manaus. Regime Próprio de Previdência dos servidores do município de Manaus. Entidade Gestora. Custeio. Segurados. Dependentes. Benefícios previdenciários.
Em Direito Ambiental: Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002. Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (Gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal. Lei Municipal nº 17.794/2022. Direito Urbanístico na Constituição Federal. Ordenamento territorial. Competências urbanísticas. Normas gerais. Município. Política urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. Regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. Direito urbanístico. Direito à Cidade. Conceito e princípios. Ordenação. Uso e ocupação do solo urbano. Licenças urbanísticas. Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas. Responsabilidade civil e penal. Parcelamento do solo urbano. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações. Regularização fundiária urbanística. Área de Preservação Permanente (APP) urbana. Estatuto da Cidade. Norma geral. Objetivos. Diretrizes. Instrumentos. Gestão democrática das cidades. Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor. Disposições gerais. Conceito. Natureza jurídica. Concessão urbanística.
Em Direito do Trabalho: Interpretação, integração e aplicação. Efeitos do contrato de trabalho: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos próprios e efeitos conexos (direitos intelectuais e invenções do empregado). Dano material e dano moral individual e coletivo: caracterização, conceito e aferição. Dano existencial: caracterização, conceito e reparação. Dano biológico. Indenização por danos extrapatrimoniais e materiais trabalhistas. Contrato de trabalho e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, facção, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade, parceria e cooperativa de trabalho. Trabalhador autônomo. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. 6. Formas de invalidade do contrato de trabalho. Nulidades: total e parcial. Absoluta e relativa. Efeitos da declaração de nulidade. Empregado público. Responsabilidade empresarial e pessoal (Teoria da desconsideração da personalidade jurídica). Quadro de carreira e Plano de cargos e salários. Empregados públicos na Administração direta e indireta. Contrato de trabalho do servidor público. Princípios trabalhistas e administrativos aplicáveis. Contrato por termo determinado (excepcional interesse público). Cargos e funções comissionadas. Estabilidade do servidor público celetista. Responsabilidade civil e as relações de trabalho. Dano moral individual e coletivo no campo das relações trabalhistas: caracterização, conceito e reparação. As relações de trabalho no âmbito de ajustes de parceria celebrados pelo Poder Público com as entidades do Terceiro Setor. Receitas do Sindicato. Direito Municipal. Prova Discursiva.
5. Serão ministrados apenas os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.