SEAS CE Temporários - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará - Socioeducador

1.Curso baseado no Edital nº001/2025
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 247 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzidas e organizadas em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Direitos Humanos:Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade.Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing;Convenções da ONU sobre os direitos da criança.Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas; Legislação:decreto nº 35.872, de 22 de fevereiro de 2024 – altera a estrutura organizacional e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da superintendência do sistema estadual de atendimento socioeducativo (seas);portaria seas nº 23/2019, de 01 de abril de 2019 – dispõe sobre padronização de termo, normas, rotinas e procedimentos voltados para prevenção do suicídio;portaria seas nº 50/2020 – institui plano de contingência para infecção do novo coronavírus;portaria seas nº 004/2021 – institui regras de segurança preventiva, definindo normas, rotinas e procedimentos operacionais no âmbito dos centros;portaria seas nº 366/2024 – altera as normas, rotinas e procedimentos para realização de visitas nos centros socioeducativos do estado do ceará.lei federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (sistema nacional de atendimento socioeducativo – sinase) e suas alterações;
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Legislação e Portarias Específicas. Direitos Humanos: Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade; Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing; Convenções da ONU sobre os direitos da criança. Legislação Especial: Resoluções do Sistema de Justiça: RESOLUÇÃO Nº 367, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário; RESOLUÇÃO Nº 165, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas; RESOLUÇÃO Nº 369, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens colevas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs no 143.641/SP e no 165.704/DF; RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2021 do Tribunal de Justiça do Ceará. Regulamenta as atividades judiciais junto à Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará; Resolução n° 233, de 30 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) - Estabelece diretrizes e parâmetros de atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.