MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto (Pós-edital)

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Promotor não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias carreiras Jurídicas .

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

1. Curso baseado no Edital nº 1/2025.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
6. Não será ministrado: Direito Processual Penal: Garantismo penal. Verdade processual. Peculiaridades do Processo Penal em face do Processo Civil. Relação jurídica processual penal. Lide do Processo Penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher.4. Ministério Público: titularidade da ação penal e princípio acusatório. Ministério público como parte e como fiscal da ordem jurídica. Objetividade da atuação do Ministério Público. Efeitos dos princípios institucionais do Ministério Público no Processo Penal. Prerrogativas funcionais do Ministério Público. Atuação do Ministério Público no arquivamento de procedimentos investigativos. Resolução CNMP nº 243/2021 (Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas). Violência doméstica e familiar contra a mulher. Limites e poderes das comissões parlamentares de inquérito. Resolução CNMP nº 288/2024 (atuação dos membros do Ministério Público em feitos envolvendo a apreensão, custódia e liquidação de ativos virtuais). Resolução CNMP nº 221/2020 (atuação do Ministério Público na audiência de custódia). Violência doméstica e familiar contra a mulher. Meios processuais e operacionais de combate ao crime organizado, aos crimes de colarinho branco e de lavagem de dinheiro. Sigilos bancário, fiscal e telefônico. Interceptações telefônicas. Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. Réu colaborador. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Negociação e mediação de conflitos. Entorpecentes. Crimes contra a economia popular. Citação, notificações e intimações. Prazos e atos processuais.  Direito Processual Civil: Ministério Público demandista e resolutista. Algumas diretrizes do neoconstitucionalismo no novo perfil constitucional do Ministério Público. A aferição do interesse público. Surgimento e evolução da tutela coletiva. Ondas renovatórias do acesso à Justiça. Direito processual coletivo, conceito, princípios e institutos fundamentais. Os modelos norte-americano, alemão e europeu de tutela coletiva no processo civil. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Fundos de direitos difusos e coletivos. Ministério Público no direito processual coletivo. Resolução Conjunta CNJ CNMP nº 10/2024 (procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva). Tutela processual coletiva no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Tutela processual coletiva no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).Informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006). Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Reclamação constitucional. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas. Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. Usucapião extrajudicial. Ação de improbidade administrativa e acordo de não persecução cível (Lei nº 8.429/1992). Mandado de injunção coletivo. Direito Administrativo, Ambiental, Urbanístico e da Saúde: Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (Lei Complementar distrital nº 803/2009). Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE (Lei distrital nº 6.138/2018).Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS (Lei Complementar distrital nº 948/2019). 7. Agentes públicos: conceito, agentes políticos, servidores públicos, particulares colaboradores e agentes públicos de fato. Lei nº 9.962/2000 (regime de emprego público do pessoal da Administração federal). Lei nº 8.745/1993 (contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público). Normas constitucionais sobre serviço público: acessibilidade, concursos públicos, remuneração, teto remuneratório, acumulação de cargos, empregos e funções, estabilidade e vitaliciedade, direitos sociais e mandato eletivo. Regime estatutário do Distrito Federal (Lei Complementar distrital nº 840/2011). Regime próprio de previdência federal e distrital (Lei Complementar distrital nº 769/2008). Vedação ao nepotismo. Resolução CNMP nº 37/2009 (vedação do nepotismo no Ministério Público). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). Regularização fundiária urbana (Lei nº 13.465/2017). Regularização Fundiária Urbana – REURB no Distrito Federal (Lei Complementar distrital nº 986/2021). Dano ambiental: apuração, reparação, valoração e responsabilidade. Poder de polícia e o Direito Ambiental. Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB (Lei Complementar distrital nº 1.041/2024). Direito da saúde na Constituição Federal, na Lei nº 8.080/1990 e na Lei Complementar nº 141/2012. Saúde como direito fundamental: natureza, dimensões subjetiva e objetiva, aplicabilidade, eficácia e reserva do possível. Competências dos entes Federados. Financiamento da saúde. Normas orçamentárias relacionadas à efetivação do direito à saúde. Ações e serviços de saúde. Intervenção judicial em políticas públicas de saúde e suas limitações. Convicções filosóficas, religiosas e existenciais e suas repercussões em ações e serviços de saúde. Fornecimento de medicamentos em juízo: legitimidade do Ministério Público, competência, litisconsórcio e chamamento ao processo, ônus da prova, “standard” de prova, requisitos de fundamentação de decisões, limites da atuação judicial, medicamentos incorporados e não incorporados, medicamentos não incluídos em listas de dispensação, medicamentos experimentais, medicamento sem registro na ANVISA, medicamentos para doenças raras, fornecimento de medicamentos para uso “offlabel”, responsabilidade pelo custeio dos medicamentos fornecidos e ressarcimento interfederativo, responsabilidade pelo acompanhamento clínico do paciente durante o fornecimento do medicamento, descumprimento da decisão de fornecimento e providências cabíveis. Regime Jurídico do Ministério Público.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Civil: Resolução CNMP nº 154/2016 (atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência). Remoção de órgãos, tecidos e outras partes do corpo (Lei nº 9.434/1997). Resolução CNMP nº 300/2024 (atuação do Ministério Público no velamento das Fundações de direito privado). Resolução CNMP nº 301/2024 (atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais prestadoras de serviços notariais ou de registros públicos).
Em Direito Processual Civil e Coletivo: Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares. Da ação de dissolução parcial de sociedade. Do inventário e da partilha. Da regulação de avaria grossa. Informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006). Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. Usucapião extrajudicial. Negociação e Mediação de Conflitos. Fundos de direitos difusos e coletivos. Ministério Público no direito processual coletivo. Resolução Conjunta CNJ CNMP nº 10/2024 (procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva).
Em Direito Administrativo, Ambiental, Urbanístico e da Saúde: Processo administrativo (Lei distrital nº 2.834/2001). Prescrição da ação punitiva (Lei nº 9.873/1999). Desvio de poder. Infrações e sanções administrativas. Vedação ao nepotismo. Resolução CNMP nº 37/2009 (vedação do nepotismo no Ministério Público). Direito da saúde na Constituição Federal, na Lei nº 8.080/1990 e na Lei Complementar nº 141/2012. Saúde como direito fundamental: natureza, dimensões subjetiva e objetiva, aplicabilidade, eficácia e reserva do possível. Competências dos entes Federados. Financiamento da saúde. Normas orçamentárias relacionadas à efetivação do direito à saúde. Ações e serviços de saúde. Intervenção judicial em políticas públicas de saúde e suas limitações. Convicções filosóficas, religiosas e existenciais e suas repercussões em ações e serviços de saúde. Fornecimento de medicamentos em juízo: legitimidade do Ministério Público, competência, litisconsórcio e chamamento ao processo, ônus da prova, “standard” de prova, requisitos de fundamentação de decisões, limites da atuação judicial, medicamentos incorporados e não incorporados, medicamentos não incluídos em listas de dispensação, medicamentos experimentais, medicamento sem registro na ANVISA, medicamentos para doenças raras, fornecimento de medicamentos para uso “offlabel”, responsabilidade pelo custeio dos medicamentos fornecidos e ressarcimento interfederativo, responsabilidade pelo acompanhamento clínico do paciente durante o fornecimento do medicamento, descumprimento da decisão de fornecimento e providências cabíveis. Intervenção do Estado no domínio econômico. Ordem Econômica e seus princípios. Exploração direta da atividade econômica pelo Estado: regime jurídico e monopólios. O Estado como agente normativo, de fomento e regulador da atividade econômica. Arbitragem e meios consensuais de solução de conflitos na Administração Pública. Sistema Único de Saúde: dever de garantir a saúde, composição do SUS, objetivos, campo de atuação, princípios e diretrizes, organização, Conselhos e Comissões, competências e atribuições, descentralização e hierarquização, atenção à saúde indígena, atendimento e internação domiciliar, acompanhamento à mulher, assistência terapêutica, incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos, constituição e alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, telessaúde e recursos humanos. Serviços privados de assistência à saúde: funcionamento e participação complementar no SUS. Em Direito da Criança e do Adolescente: Resolução CNMP nº 287/2024 (atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência). Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 01/2009 (Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes). Resolução CNMP nº 293/2024 (atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento). Execução de medidas socioeducativas e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei nº 12.594/2012). Direitos do adolescente privado de liberdade. Resolução CNMP nº 204/2019 (fiscalizações junto aos programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional). Resolução CNMP nº 67/2011 (fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público). Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em conflito com a Lei – PNAISARI (Portaria MS nº 1.082/2014). Conselho Tutelar: normas gerais, atribuições, competência, escolha dos conselheiros. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA (Lei nº 8.242/1991). Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA-DF (Lei distrital nº 5.244/2013). Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.242/1991). Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Lei Complementar distrital nº 151/1998). Crimes, infrações administrativas e disposições finais do ECA. 10. Direito da educação: disposições constitucionais, Lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394/1996), Plano Nacional da Educação (Lei nº 13.005/2014), Plano Distrital da Educação (Lei distrital nº 5.499/2015), FUNDEB (Lei nº 14.113/2020), Lei nº 15.100/2025 (utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica), Lei nº 13.185/2015 (bullying) e Lei nº 14.811/2024 (medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais e Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente). Discursiva.
5. Serão ministrados exclusivamente os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados. 
6. Observações importantes de conteúdo: Os conteúdos a seguir exigidos na disciplina de Direito Processual Penal são tratados na disciplina de Direito Penal: Crimes contra a economia popular; meios processuais e operacionais de combate ao crime organizado, aos crimes de colarinho branco e de lavagem de dinheiro; violência doméstica e familiar contra a mulher; entorpecentes; sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017); violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022).
Os conteúdos a seguir exigidos na disciplina de Direito Constitucional são tratados na disciplina de Direito Tributário: Princípios da tributação e orçamento. Limitações constitucionais ao poder de tributar. A repartição da competência tributária e o princípio federativo.