TCE MS - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Conhecimentos Específicos para o Cargo 3 : Auditor de Controle Externo – Área: Direito

Mais detalhes

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 – TCE/MS, DE 14 DE JULHO DE 2025.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
   Direito Administrativo : 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei estadual nº 1.102/1990.
   Noções de Direito Ambiental: 8 Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989)  - Revogada!!  9 Política Estadual de Reciclagem de Matérias (Lei nº 2.661/2003). 10 Diretrizes para a verificação da segurança de barragem, aterros sanitários e de depósito de resíduos tóxicos industriais e residenciais e dá outras providências (Lei nº 3178/2006). 11 Sinalização de locais de interesse ecológico e turístico (Lei nº 2.752/2003).
   Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional: 6 Competências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. 6.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 Competência para a revisão dos próprios atos. 6.3 Competência normativa. 7 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. 7.1 Iniciativa. 7.2 Instrumentos de fiscalização. 7.2.1 Levantamento. 7.2.2 Auditoria. 7.2.3 Inspeção. 7.2.4 Acompanhamento. 7.2.5 Monitoramento. 7.3 Objeto da fiscalização. 7.3.1 Atos e contratos. 7.3.2 Transferências constitucionais e legais. 7.3.3 Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. 7.3.4 Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições. 7.3.5 Arrecadação da receita. 7.3.6 Renúncia de receitas. 9 Legislação. 9.1 Constituição Federal de 1988. 9.2 Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. 11 Manuais de Monitoramento e Auditoria Operacional (Resolução do TCE/MS nº 109/2019 e suas alterações). 12 Resolução TCE-MS nº 229/2024. 13 Código de Ética (Resolução do TCE/MS nº 70/2018 e suas alterações).
5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Serão ministrados apenas os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.