TCE PE - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Conhecimentos Específicos para o Cargo de Analista de Gestão – Área Julgamento (Pós-Edital)

Mais Detalhes

1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2025
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
5. Não serão disponibilizados os seguintes tópicos do edital: 
   Direito Tributário: Papel do TCE/PE na fiscalização da arrecadação e renúncia de receitas tributárias. Jurisprudência do TCE/PE sobre fiscalização de tributos e renúncia de receitas.
   Línngua Portuguesa: Uso correto da terminologia jurídica; estruturação argumentativa lógica; linguagem simples e precisa.
   Direito Financeiro: Controle das Finanças Públicas: Papel dos Tribunais de Contas, responsabilidade fiscal e governança.
   Direito Processual Civil: Aplicabilidade ao controle externo e às deliberações do TCE. Aplicabilidade de recursos no processo administrativo do TCE/PE: embargos, pedido de reconsideração, recurso ordinário (conforme regimento interno). Prazos recursais e efeito suspensivo. Negócio jurídico processual. Métodos Alternativos de Solução de Conflitos: mediação, conciliação e arbitragem. Consensualismo no âmbito da administração pública. Procedimentos Especiais: Mandado de segurança, ação civil pública e ação popular. Relevância das decisões judiciais para o controle externo. Processo administrativo e Controle Externo: Diferenças entre processo judicial e processo administrativo. Princípios do processo administrativo (Lei Estadual nº 11.781/2000 e Lei Orgânica do TCE/PE), fases do processo administrativo de contas, aplicação subsidiária do CPC ao processo no TCE/PE (Lei nº 13.105/2015).
   
   
6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.