TCE SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - Conhecimentos Específicos para o Cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito (Pós-Edital)

Informações importantes
1. Curso baseado no Edital nº 01/2026, de 24 de fevereiro de 2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Administrativo: 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações. Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança: 11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). 11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 100, 200, 300, 400, 3000 e 3100). Direito Processual Civil: 11.2 Mandado de injunção. 16. Processo Eletrônico: 16.1 Lei nº 11.419/2006. 16.2 Atos processuais eletrônicos. 16.3 Intimação eletrônica. 
6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

Aulas em PDF
O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Direito Administrativo: 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações. 20.5 Decreto estadual nº 733/2024. 
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.