TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Oficial Judiciário - Oficial Judiciário (Pré-edital)

1. Curso baseado no  Projeto Básico edital nº 54/2023 (com adaptações).
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 959 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20
5. Não será ministrado em PDF: 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132); Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; 9. Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. 9.1. Arts. 1º a 4º, 7º a 16, 25, 37 e 40; 22. Provimento- onjunto nº 75/2018, que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores. 22.1. Das despesas processuais - art. 24 22.2. Da verba indenizatória de transporte - arts. 35/44 22.3. Dos convênios para pagamento da verba indenizatória de transporte - arts. 45 e 46 22.4. Da verba indenizatória de transporte custeada pelo tribunal - arts. 47/49 22.5. Das regras específicas no sistema dos juizados especiais - arts. 55/63 22.6. Das regras específicas no processo criminal - arts. 64/68 22.7. Da gratuidade da justiça - arts. 70/79 23. Lei Estadual nº 14.939/2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus. 23.1. Da contagem - arts. 4º/6º 23.2. Da não-incidência e das isenções - arts. 7º/11 23.3. Do reembolso das verbas indenizatórias - arts. 18/20 23.4. Da fiscalização e das penalidades - arts. 21/25; 26. Provimento Conjunto nº 93/2020, que regulamenta  osprocedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. 26.1. Arts. 769 e 770, sobre o registro do arresto ou penhora decorrente de ações de execução fiscal.; 28. Portaria Conjunta nº 346/PR/2022, que dispõe sobre a expansão do Projeto “Conciliação em Domicílio” para todas as comarcas do Estado de Minas Gerais. 29. Portaria nº 7.078/CGJ/2022, que dispõe sobre a juntada dos mandados expedidos em processos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, pelo oficial de justiça, de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 258 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018.