TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Oficial Judiciário Especialidade: Oficial Judiciário (Módulo-Especial)

A fim de preparar os candidatos para o concurso público da TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.
Mais detalhes:

1. Curso baseado no Edital Nº 54/2023.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Das circunscrições; Dos órgãos de Jurisdição; Dos Tribunais e dos Juízes Comuns; Da Magistratura da Justiça Comum; Dos órgãos Auxiliares da Justiça; Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais; do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário; da sindicância e do processo disciplinar. 5. Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012): Disposições Preliminares; da Constituição, da Organização e do funcionamento; do Registro, Preparo e Distribuição de feitos; do Relator e do Revisor, da Pauta; do Julgamento; do Acórdão; dos Recursos Cíveis, dos Recursos Criminais; dos procedimentos comuns às jurisdições Cível e Criminal.Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 11. Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013. 12. Noções básicas de Direito Processual Civil: 12.1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. Autos eletrônicos.12.2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.12.3. Função jurisdicional.12.4. Sujeitos do processo.12.5. Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.12.6. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.12.7. Da Prática Eletrônica de Atos Processuais.12.8. Citação, intimação, notificação e cientificação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem.Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.12.9. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.12.10. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorrem. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.12.11. Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.12.12. Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução.12.13. Dos Documentos Eletrônicos.12.14. A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.12.15. Centrais de Mandados: atribuições.12.16. Bem de família.12.17. Alienação fiduciária: normas de processo.12.18. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas.12.20. Busca e Apreensão de bens, entrega e remoção de bens, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha, despejo, e demais atos processuais determinados ao oficial de justiça em função de sua atribuição. 13. Noções de Direito Civil: 13.1. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Atos ilícitos e lícitos.Prescrição e Decadência. Prova. Mandato. Posse. Servidões. Tutela e Curatela.Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Direito de Empresa. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Sociedade Limitada Unipessoal.14. Provimento nº 355/CGJ/2018, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais. 16. Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). EM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS; 1. Direito Processual Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): Das Normas Fundamentais do Processo Civil;Da Aplicação das Normas Processuais;Da Capacidade Processual;Dos deveres;Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual;Dos Procuradores;Dos Impedimentos e da Suspeição;Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça;Do depositário e do administrador;Dos Atos em Geral;Da Prática Eletrônica de Atos Processuais;Dos Atos das Partes;Dos Pronunciamentos do Juiz;Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria;Do Tempo;Do Lugar;Disposições Gerais;Da Verificação dos Prazos e das Penalidades;Da Comunicação dos Atos Processuais - disposições Gerais;Da Citação;Das Cartas;Das Intimações;Das Nulidades;Da Distribuição e do Registro;Da Tutela Provisória;Da formação, da suspensão e da extinção do processo;Do processo de conhecimento e do Cumprimento de Sentença;Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais - Disposições Gerais;Da Ordem dos Processos no Tribunal;Dos Recursos - Disposições Gerais;Da Apelação;Do Agravo de Instrumento;Do Agravo Interno;Dos Embargos de Declaração; 2. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Lei nº 12.153, de 22.12.2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. 3. Provimento nº 355/CGJ/2018, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais: Da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ - Das Disposições Preliminares; Das funções da Corregedoria-Geral de Justiça; Dos serviços judiciários do primeiro grau de jurisdição - Dos Juízes de Direito; Da Unidade Judiciária; Da comunicação dos atos processuais.Das citações e intimações; Do Habeas Corpus e seu processo; Disposições gerais; 6. Estrutura organizacional e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, normatizados na Resolução nº 821/2016 e no Provimento nº 355/CGJ/2018. 7. Noções básicas de Atos Normativos; ATOS NORMATIVOS; Atos normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG; Regimento Interno; Resolução;Emenda regimental; Deliberação do Tribunal Pleno; Atos normativos de dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG; Portaria; Portaria Conjunta; Provimento; Provimento Conjunto; 8. Outros atos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG; Aviso e Edital; Aviso Conjunto; Instrução de serviço; Recomendação;Recomendação Conjunta.