TJ SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Contador Judiciário (Pós-edital)

1. Curso baseado no Edital nº 03/2025.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 1.057  videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzidas e organizadas em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: CONTABILIDADE PÚBLICA: despesas de exercícios anteriores. 12. Créditos adicionais: classificação (suplementares, especiais e extraordinários), registro e efeitos contábeis. 13. Operações típicas do setor público: convênios, termos de colaboração, adiantamentos, operações de crédito, consignações, transferências constitucionais e voluntárias. 14. Dívida pública: interna e externa, fundada e flutuante — conceitos, classificação e registros contábeis. 18. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 14ª edição (29/04/2025): Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. 20. Transparência fiscal e evidenciação contábil: relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO, RGF), cruzamento com a contabilidade pública, controle social e prestação de contas. DIREITO TRIBUTÁRIO: 2. Legislação básica e suas atualizações pertinentes às retenções na fonte e recolhimentos na Administração Pública: 2.5 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.500/2014 (IRRF).3. Obrigações acessórias para órgãos públicos: 3.1 Decreto nº 6022/2007 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº2.003/21 (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED), 3.2 Decreto nº 8.373/14 (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial), 3.3 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.043/21 (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf), 3.4 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.237/24 (Declaração de Créditos Tributários Federais – DCTFweb).Lei Complementar 214/2025 AUDITORIA: 2.22 Monitoramento. 2.24 Supervisão e controle de qualidade. 3. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relevantes para a área contábil, orçamentária e financeira, com atualizações: 3.1 Resolução CNJ nº 102/2009 – dispõe sobre a transparência na gestão orçamentária e financeira do Poder Judiciário; 3.2 Resolução CNJ nº 195/2014 dispõe sobre a distribuição do orçamento nos órgãos do poder judiciário; 3.3 Resolução CNJ nº 303/2019 – dispõe sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário; 3.4 Resolução CNJ nº 400/2021 – institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Judiciário. 3.5 Resolução CNJ 169/2013 – retenção de encargos trabalhistas, previdenciários e outros; 3.6 Resolução CNJ 76/2009 - Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades.5. Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015 - estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios. 
6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Legislação Específica: 3. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relevantes para a área contábil, orçamentária e financeira, com atualizações: 3.1 Resolução CNJ nº 102/2009 – dispõe sobre a transparência na gestão orçamentária e financeira do Poder Judiciário; 3.2 Resolução CNJ nº 195/2014 dispõe sobre a distribuição do orçamento nos órgãos do poder judiciário; 3.3 Resolução CNJ nº 303/2019 – dispõe sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário; 3.6 Resolução CNJ 76/2009 - Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades. 4. Código de Ética do Servidor Público do Estado de São Paulo: princípios éticos, deveres funcionais, condutas vedadas e responsabilização administrativa. (Decreto N° 69.328 de 2025). 5. Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015 - estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios. 
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.