TJ SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Juiz Substituto

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Juiz Substituito não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso TJ SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Juiz Substituito, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias carreiras Jurídicas .

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

1. Curso baseado no Edital 192º CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA .
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
   Direito Constitucional:25. Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Paulista. 
   Direito Processual Penal: n) Disposições gerais (arts. 791 a 811).
   Direito Administrativo: 10. Processo administrativo no Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.177/1998).33. Arbitragem na Administração Pública.34. Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus;
   Direito Empresarial: 9. A atividade empresarial e a publicidade: tutela do consumidor. Responsabilidade civil pela atividade empresarial e no âmbito do Direito do Consumidor.18. O empresário e a relação de consumo. Da tutela contratual dos consumidores. A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual.O Código de Defesa do Consumidor e práticas comerciais. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Contratos de adesão e aplicação do Código de Defesa do Consumidor.23. Lei Complementar n° 182/2021 - Marco Legal das Startups.
   Direito Tributário:12. Transações Tributárias. [LEI Nº 13.988, DE 14 DE ABRIL DE 2020].Orçamento Público e Direito Tributário. 14. Estatuto Nacional da Simplificação da Obrigação Tributária Acessória. Escrituração Digital e Sistema Público de Escrituração Digital. Lei Complementar nº 199/2023. Decreto nº 6.022/2007.
   Direito Ambiental:  Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
   Direito do Consumidor: Regulamentação (Decretos nºs 2.181/1997, 5.903/2006, 7.962/2013, 11.032/2022 e 11.150/2022). 9. Súmulas e precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
   Direito da Antidiscriminação: Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia. 6. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.
   Filosofia do Direito:4. Realismo (clássico e contemporâneo) e pragmatismo jurídicos. Métodos decisórios: prudencial-realístico, práxis-teleológico, pragmático-consequencialista e principiológicoproporcionalista. 5. História da filosofia do direito: (i) grega: Sócrates, Platão e Aristóteles; (ii) medieval: Santo Agostinho e São Thomas de Aquino; (iii) moderna: Hobbes, Locke, Rousseau, Kant e Jeremy Bentham; (iv) contemporânea: correntes juspositivistas, não-positivistas e críticas. 6. Positivismo jurídico, positivismo sociológico e positivismo judicial. Iusnaturalismo clássico e iusnaturalismo moderno. Niilismo jurídico. 7. Os saberes filosóficos e os tipos de saberes jurídicos. Ética e Direito. Epistemologia jurídica. Dogmática jurídica. Axiologia jurídica. Ontologia jurídica.
    
5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Serão ministrados exclusivamente os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.
5. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Processual Civil: ações de família, habilitação, restauração de autos, ação monitória, homologação de penhor legal, regulação de avaria grossa. Ação de improbidade administrativa. Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Notificação e interpelação. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organização e Fiscalização das Fundações. O processo da recuperação judicial e da falência.
Em Direito Constitucional: A Constituição do Estado de São Paulo como parâmetro para o Controle de Constitucionalidade. Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Paulista. Emenda Constitucional Emergencial.
Em Direito da Antidiscriminação: Legislação antidiscriminação nacional e internacional.
Em Direito Empresarial: Empresário em incorporação imobiliária e em parcelamento do solo urbano. Direito Autoral. Contratos de seguro e Sistema Nacional de Seguros Privados.Direito Autoral; Lei Complementar n° 182/2021 - Marco Legal das Startups; O empresário e a relação de consumo. Da tutela contratual dos consumidores. A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual. O Código de Defesa do Consumidor e práticas comerciais. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Comércio Eletrônico. Contratos de adesão e aplicação do Código de Defesa do Consumidor. LGPD em relações empresariais. 19. Teoria Geral da Falência. Órgãos da falência. Efeitos da falência. Processo de falência. Pedidos de restituição. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Classificação e pagamento dos credores. Encerramento da falência. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e entidades equiparadas. Em Direito do Consumidor: Regulamentação (Decretos nºs 2.181/1997, 5.903/2006, 7.962/2013, 11.032/2022 e 11.150/2022). Em Direito da Criança e do Adolescente:  Dos Direitos da criança e do adolescente no âmbito internacional: Convenções nº 138 e nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Declaração de Genebra – Carta da Liga sobre a Criança de 1924; Declaração dos Direitos da Criança de 1959; Regras de Beijing ou Regras de Pequim; e) Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989; Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU referente à venda de crianças, à prostituição e à pornografia infantis; Sistema de Controle do Cumprimento dos Direitos Humanos de Crianças e o Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança. Lei do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (lei 12.594/2012); Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013); Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015); Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016); Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017); Lei Henry Borel (Lei nº 14.344, de 11 de janeiro de 2023); Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying (Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024).
Em Direito Administrativo: Legalidade administrativa e autonomia da Administração Pública. Conceituação de legalidade administrativa. Competência administrativa. Competências vinculadas e competências discricionárias. Consensualidade no exercício das competências administrativas. Regulação econômico-social. Conceito e identificação. O modelo de Estado-Regulador. Agências reguladoras. Conceito. Regime Jurídico. Competências normativas. Controle dos atos das agências. A Lei das Agências Reguladoras Federais (Lei Federal n. 13.848/2019). Limites da intervenção estatal na liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019). Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública. Mandado de segurança individual e coletivo. Requisitos do mandado de segurança. Mandado de segurança e provimentos cautelares. Efeitos da concessão e da denegação do mandado de segurança. Ação popular e seu regime constitucional. Requisitos da ação popular. Efeitos da concessão e da denegação da ação popular. Ação civil pública e seu regime constitucional. A legitimação ativa para a ação civil pública. As hipóteses de cabimento da ação civil pública. Os métodos prudencial-realístico e pragmático-consequencialista de aplicação do direito administrativo. Processo administrativo no Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.177/1998); Lei de defesa do usuário do serviço público (Lei n. 13.460/2017).7. Poder de polícia e direitos reais. A função social da propriedade. Limitações administrativas à propriedade. Desapropriação e suas espécies. Requisitos para a desapropriação. Desapropriação indireta. Desapropriação amigável e desapropriação judicial. Decreto-lei n. 3.365/1941. Hipóteses de desapropriação punitiva. Desapropriação por acordo e judicial: diferenças. Desapropriação de bens públicos de outro ente da federação.  Regularização fundiária urbana. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Áreas de risco. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Direito dos desastres e catástrofes. O sancionamento por improbidade administrativa. Conceituação e hipóteses legais da improbidade administrativa. As alterações da Lei n. 14.230/2021 quanto às hipóteses de improbidade administrativa. A ação de improbidade administrativa introduzida pela Lei n. 14.230/2021. A prescrição da pretensão relativa à improbidade administrativa. A prescrição intercorrente. Prazos e regimes. Decadência e prescrição nas relações administrativas. As hipóteses de decadência de direitos da Administração Pública. As hipóteses de prescrição das pretensões da Administração Pública. As competências dos tribunais de contas e a extinção de poderes pelo decurso do tempo. A extinção de direitos e pretensões dos particulares pelo decurso do tempo. Arbitragem na Administração Pública. Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Conceito e características. Disciplina constitucional. Hipóteses de cabimento. A distinção entre exploração de atividade econômica e prestação de serviço público. Súmulas e precedentes vinculantes Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Direito penal:p) Discriminação durante a gravidez (Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995)
Direito Eleitorial: Jornalismo, propaganda e mídia no Direito Eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta. Propaganda eleitoral na internet. Uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. Em Direito Tributário: A Lei nº 5.172/66, em face da Constituição Federal.Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Atividade da administração tributária. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias. Dever de sigilo. Dívida ativa e certidões negativas. 10. Competência tributária. Tributos da União, dos Estados e dos Municípios. Orçamento Público e Direito Tributário. Ações de natureza tributária. As Execuções Fiscais. Transações Tributárias. Emenda Constitucional nº 132/2023. Estatuto Nacional da Simplificação da Obrigação Tributária Acessória. Escrituração Digital e Sistema Público de Escrituração Digital. Lei Complementar nº 199/2023. Decreto nº 6.022/2007.
Direito ambiental: A comunidade e a tutela constitucional do ambiente. Participação popular na administração, no Parlamento e no Judiciário. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole. Regularização fundiária urbana e rural. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Áreas de risco. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Direito dos desastres e catástrofes. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência. Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade. Patrimônio ambiental artificial. Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança. Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Direito Processual Penal: III – Mandado de segurança em matéria criminal (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009). Prova Discursiva.