TJM SP - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - Conhecimentos Específicos para Contador Judiciário (Pré-Edital)

1. Curso baseado no Edital nº 01/2023
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 651 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Lei Federal nº 8.666/1993. Sistema Tributário Nacional. Decreto Estadual nº 47.297/2002.  Decreto Estadual nº 49.722/2005. Sistema de Registro de Preços. Decreto Estadual nº 63.722/2018. Lei Estadual nº 10.320/1968 (sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária). Lei Estadual nº 17.293/2020 (medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas). Lei Federal nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais contra as Finanças Públicas). Resoluções CNJ nº 102/2009. Precatórios.Resolução CNJ nº 303/2019. Resolução CNJ nº 98/2009. Resolução CNJ nº 215/2015. Contabilidade Pública: NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. NBC TSP 04 - Estoques. NBC TSP 06 - Propriedade para Investimento. NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado. NBC TSP 08 - Ativo Intangível. NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa. NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa. NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados. NBC TSP 16 - Demonstrações Contábeis Separadas. NBC TSP 17 - Demonstrações Contábeis Consolidadas. NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. NBC TSP 25 - Evento Subsequente. NBC TSP 34 - Custos no Setor Público. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 8ª edição (Portaria STN nº 766, 15/09/17 - Versão atualizada em 29/12/17). Contabilidade Tributária: Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). Imposto de renda retido na fonte (IRRF). Decreto Federal nº 9.580/2018 (RIR): arts. 714 a 719. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: art. 55, anexo I, do RICMS (isenção dos órgãos da administração pública estadual).Decreto Municipal nº 53.151/2012: retenção de ISS. Retenção de contribuição previdenciária (INSS). Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022: arts. 108 a 134. Administração Orçamentária e Financeira: Princípios constitucionais relativos à administração pública. Probidade e discricionariedade administrativa.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Direito Constitucional: Sistema Tributário Nacional: arts. 145 a 162. Finanças Públicas: arts. 163 a 169. Constituição do Estado de São Paulo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: arts. 32 a 36. Poder Judiciário: arts. 54 a 68. Administração Pública: arts. 111 a 116. Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações: arts. 117 a 123. Servidores Públicos: arts. 124 a 137. Finanças: arts. 169 a 173. Orçamentos: arts. 174 a 176. Direito Administrativo: Decreto Estadual nº 47.297/2002. Decreto Estadual nº 49.722/2005. Sistema de Registro de Preços. Decreto Estadual nº 63.722/2018. Lei Estadual nº 10.320/1968 (sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária). Lei Estadual nº 17.293/2020 (medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas). Lei Federal nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais contra as Finanças Públicas). Resolução CNJ nº 303/2019 – atualizada. Provisões de encargos trabalhistas. Resolução CNJ nº 98/2009 – atualizada (disponível em e nº 169/2013 – atualizada. Resolução CNJ nº 215/2015 – atualizada . Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Lei Estadual nº 10.261/1968: arts. 239 a 323. Auditoria Interna. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Conta Única do Tesouro: conceito e previsão legal. Auditoria Interna
Contabilidade Tributária . Bibliografia..
5. Não será disponibilizado PDF Sintético.