TJM SP Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - Contador Judiciário (Módulo Especial)

1. Curso baseado no Edital nº 01/2023
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 681 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados:Direito Constitucional: Sistema Tributário Nacional: arts. 145 a 162. Finanças Públicas: arts. 163 a 169. Constituição do Estado de São Paulo. Direito Administrativo: Decreto Estadual nº 47.297/2002. Decreto Estadual nº 49.722/2005. Sistema de Registro de Preços. Decreto Estadual nº 63.722/2018. Lei Estadual nº 10.320/1968 (sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária). Lei Estadual nº 17.293/2020 (medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas). Lei Federal nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais contra as Finanças Públicas).Resoluções CNJ nº 102/2009 – atualizada (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado043247202007075f03faef4424d.pdf) e nº 195/2014 - atualizada (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado2007582021082061200b9e38f7f.pdf). Precatórios.Resolução CNJ nº 303/2019 – atualizada (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado1834442022122063a2004496cc1.pdf) Provisões de encargos trabalhistas. Resolução CNJ nº 98/2009 – atualizada (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado001816202007095f0662484df52.pdf) e nº 169/2013 – atualizada (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado180210202001275e2f25a29e511.pdf). Resolução CNJ nº 215/2015 – atualizada (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado2145132023031664138de98e4b5.pdf). Contabilidade Pública: NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados. NBC TSP 34 - Custos no Setor Público. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 8ª edição (Portaria STN nº 766, 15/09/17 - Versão atualizada em 29/12/17). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 7ª edição (Portaria conjunto STN/SOF nº 02 de 22/12/16 e Portaria STN nº 840 de 21/12/16 - Versão atualizada em 02/06/17). Contabilidade Tributária: Administração Orçamentária e Financeira: Princípios constitucionais relativos à administração pública. Probidade e discricionariedade administrativa. Lei Federal nº 4.320/1964 (normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços).