DPE BA - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Direito Ambiental e Urbanístico para o Cargo de Defensor Público - Professor Pedro Abi Eçab (Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no no EDITAL N° 01/2026 - publicado em 24/02/2026;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não será ministrado o seguinte tópico do edital: Referências Bibliográficas. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Direito Ambiental e Urbanístico:Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental.Concessão de direito real de uso. 21. Meio Ambiente Urbano. Cidade sustentável e qualidade ambiental urbana. Áreas verdes urbanas e arborização. Poluição urbana: sonora, atmosférica e visual. Gestão de resíduos sólidos urbanos. Drenagem urbana e controle de enchentes. Mudanças climáticas e adaptação urbana..22. Cidades Inteligentes e Inovação Urbana. Conceito de cidades inteligentes (smart cities). Tecnologias digitais na gestão urbana. Participação digital e egovernança. Internet das Coisas (IoT) aplicada às cidades.LGPD aplicada à gestão urbana. 25. Tutela coletiva e estrutural em matéria ambiental e urbanística. Ações civis públicas estruturais, acordos estruturais, planos de cumprimento e monitoramento judicial.Papel da Defensoria Pública.26. Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em matéria relativa ao conteúdo programático de Direito Ambiental e Direito Urbanístico no presente edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.