DPE BA - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Direito do Consumidor para o Cargo de Defensor Público - Professora Keity Satiko(Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no no EDITAL N° 01/2026 - publicado em 24/02/2026;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não será ministrado o seguinte tópico do edital: Referências Bibliográficas. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Direito do Consumidor:  6. Sistema nacional de defesa do consumidor. Defensoria Pública. Ministério Público. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações Civis de Defesa do Consumidor. Secretaria Nacional do Consumidor -SENACON. Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC. Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. 7. Lei nº 8.078/1990. Decreto Federal nº 2.181/1997. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei Federal nº 9.656/1998). Lei Federal nº 10.820/2003. Decreto Federal nº 5.903/2006. Lei Federal nº 12.414/2011. Lei Federal nº 13.172/2015. Lei Complementar Federal nº 166/2019. Decreto Federal nº 9.936/2019. Portaria nº 618/2019, do Ministério da Justiça. Portaria Conjunta nº 3/2019, do Ministério da Justiça e da Infraestrutura. Lei nº 14.010/2020. Lei nº 14.046/2020.Lei Federal nº 14.431/2022. Decreto Federal nº 11.150/2022. Lei Federal nº 14.690/2023. Lei Federal nº 14.790/2023. 8. Vulnerabilidade e hipervulnerabilidade do consumidor. Consumidor idoso, criança e adolescente, pessoa com deficiência, analfabeto, superendividado e consumidor digital. Direito do Consumidor no Ambiente Digital. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). 9. Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em matéria relativa ao conteúdo programático de Direito do Consumidor no presente edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em matéria relativa ao conteúdo programático de Direito do Consumidor no presente edital.
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.