DPE BA - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Direitos Humanos para o Cargo de Defensor Público - Professora Alice Rocha (Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no no EDITAL N° 01/2026 - publicado em 24/02/2026;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não será ministrado o seguinte tópico do edital: Referências Bibliográficas. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Direitos Humanos: 8. Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em matéria relativa ao conteúdo programático de Direitos Humanos no presente edital.
Direitos Humanos com Enfâse nos Direitos da Pessoas em Situação de Vulnerabilidade:7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em matéria relativa ao conteúdo programático de Direitos Humanos, com ênfase em grupos vulnerabilizados, no presente edital. 

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

Aulas em PDF

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: 1. Teoria e Fundamentos (Faltantes):
   Construções, desconstruções e reconstruções históricas. Colonialidade e decolonialidade. Universalismos, relativismos, imperialismos e fundamentalismos. Direitos humanos na zona de contato entre globalizações rivais. Dignidade humana e suas releituras e processos de subjetivação. Diferenças e desigualdades. Biopolítica. Necropolítica. Estado de exceção como paradigma político. Pluralismos jurídicos. Seletividade dos direitos humanos, paradoxos, fragilidades e contradições.
   Movimentos sociais: lutas, retrocessos e resistências. Atuação contra-hegemônica. Paradigma multicultural, intercultural e complexo. Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Ideologia. Guerra ao Terror. Obrigações estatais (conceito teórico geral). Direitos Humanos e políticas públicas (vinculação teórica).
   Interseccionalidades. Amefricanidades. Referenciais normativos internacionais sobre empresas e direitos humanos. Mídia, meios de comunicação e tecnologias. Práticas pedagógicas emancipatórias. Direito pandêmico. Direitos culturais. Liberdade de expressão e liberdade de opinião para funcionários públicos. Direito à comunicação. Direitos pré-processuais. Direito de resistência.
   2. Direito Internacional Especializado (Faltantes): Enfrentamento de situações de emergência.
   Direito Internacional Humanitário: princípios, incidência, características, especificidades e costumes. Direito Internacional Penal: princípios, incidência, características e especificidades. Direito Internacional dos Refugiados: princípios, incidência, características e especificidades. Convergências, divergências e interações entre esses ramos e o DIDH. Tribunal Penal Internacional (TPI).
   3. Sistemas Internacionais - Detalhes Técnicos (Faltantes):
   Revisão pelos pares (no sistema ONU).
   Agências especializadas, fundos e programas da ONU com atuação no Brasil (atribuições, estrutura e funcionamento). Lobby, grupo de pressão, controle social e accountability nos sistemas internacionais. Representação, representatividade, lugar de fala e direito ao discurso nos sistemas global e interamericano. Relatorias Temáticas e Relatorias Especiais (ONU e OEA). Diferenças e similaridades entre os sistemas regionais de proteção. Organismos Especializados da OEA: Organização Panamericana de Saúde (OPS), Instituto Interamericano da Criança e Adolescentes (IIN), Comissão Interamericana de Mulheres, Instituto Panamericano de Geografia e História e IICA.
   4. Direito Interno e Estratégia (Faltantes): Diálogo das cortes. Controle de convencionalidade. Princípio da subsidiariedade e seus desdobramentos internos. Instituição Nacional de Direitos Humanos. Comissão Nacional da Verdade. Litigância estratégica em direitos humanos. Casos paradigmáticos, impacto estrutural, remédios estruturais e sentenças estruturantes.
   5. Referenciais Normativos Específicos (Tratados não citados nominalmente nas aulas): As aulas mencionam "referenciais" de forma genérica, mas o edital exige o conhecimento individualizado dos seguintes documentos: Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas e das Agências Especializadas. Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro e sobre Obrigações Alimentares.
   Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher Casada e sobre os Direitos Políticos da Mulher. Convenções sobre Escravatura (1926 e Suplementar de 1956). Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas, Consulares e Direito dos Tratados. Convenção sobre Consentimento para Casamento e Idade Mínima. Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio. Convenção sobre Não Aplicabilidade de Limitações Estatutárias a Crimes de Guerra. Convenção Internacional contra Apartheid nos Esportes. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Convenção sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes.
   Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente, Convenção sobre Diversidade Biológica e Mudança do Clima.
   Protocolo de Montreal. Estatuto de Roma do TPI e seu Acordo sobre Privilégios e Imunidades.
   Convenções contra o Terrorismo (Bombas, Financiamento, Atos Nucleares e Atos de Terrorismo). Convenção contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo) e Protocolos. Convenção Internacional para a Proteção contra o Desaparecimento Forçado. Metas do Milênio, Agenda 2030 e ODS. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e arqueológico. Tratado de Marraqueche. Carta da Organização Mundial de Saúde e Regulamento Sanitário Internacional. Código Sanitário Panamericano. Convenções sobre Asilo (Diplomático, Territorial e Condição dos Estrangeiros). Convenção sobre Deveres e Direitos dos Estados em Lutas Civis. Convenção Interamericana contra a Corrupção. Convenção de Extradição. Convenções sobre Restituição e Tráfico Internacional de Crianças. Convenções sobre Armas (Químicas, Minas Antipessoal, Armas de Fogo e Laser). Convenções de Genebra e Protocolos Adicionais. Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, Apátridas e Protocolos. Convenção de Haia (Proteção de Bens Culturais em Conflito Armado).
   6. Jurisprudência Específica (Faltante): Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em matéria de Direitos Humanos..
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.