DPE BA - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia para o Cargo de Defensor Público - Professor Werner Rech (Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no no EDITAL N° 01/2026 - publicado em 24/02/2026;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não será ministrado o seguinte tópico do edital: Referências Bibliográficas. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia: 5.A participação da Defensoria Pública na formação de precedentes no TJBA e nos Tribunais Superiores. 6. Os mecanismos de transparência, participação e controle social nas instituições públicas brasileiras e na Defensoria Pública do Estado da Bahia.7. Disposições aplicáveis à Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual da Bahia. Lei Complementar federal nº 80/1994. Lei Complementar estadual nº 26/2006. Lei estadual nº 11.372/2009 e nº 11.377/2009. Regulamentação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia sobre os itens constantes no edital. Atos normativos da Defensoria Pública-Geral do Estado da Bahia sobre os itens constantes no edital.9. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em matéria relativa ao conteúdo programático de Princípios e Atribuições Institucionais no presente edital.


O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

Aulas em PDF

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF:  2. Defensoria Pública no sistema internacional de proteção de direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966); Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969); Resoluções nº 2656/11, nº 2714/12, nº 2801/13 e nº 2821/14 da OEA. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Julgados relacionados a acesso à justiça. : a) relatório geral de Mauro Cappelletti e Bryant Garth no final da década de 1970, no ensaio intitulado Acesso à Justiça; b) relação entre assistência jurídica e função protetiva do Estado, e sua fundamentação na Constituição de 1988 e no Direito Internacional dos Direitos Humanos; c) o acesso à justiça como programa de reforma do Estado e como método de pensamento, d) novas ondas renovatórias de acesso à justiça, e) espécies de vulnerabilidades, grupos sociais minoritários e vulneráveis e hipervulneráveis, f) impacto da pandemia de COVID-19 no sistema de justiça e na assistência jurídica gratuita, g) acesso à justiça e tecnologia: a vulnerabilidade digital, as novas ferramentas virtuais aplicadas às Defensorias Públicas e o uso de inteligência artificial, h) o emprego de linguagem simples e do direito visual (legal design e visual law) em prol do acesso à justiça, i) a importância das pesquisas empíricas sobre Defensoria Pública: Pesquisa Nacional da Defensoria Pública e Global Access to Justice Project; j) Regulamentação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia sobre os itens constantes no edital. Atos normativos da Defensoria Pública-Geral do Estado da Bahia sobre os itens constantes no edital. 8. Jurisprudência dos Tribunais Superiores na matéria constante do programa de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública e matérias pendentes de julgamento. 9. Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em matéria relativa ao conteúdo programático de Princípios e Atribuições Institucionais no presente edital. Litigância estratégica. A litigância repetitiva e os litigantes habituais e eventuais.
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.