Informações importantes:

1. Curso baseado no Edital n° 01/2026, com adaptações.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Administrativo: 12.7. Estatuto Estadual dos Servidores Públicos (Lei nº 6.107/1994 - Maranhão). 12.12. Organização e regime jurídico funcional da Defensoria Pública. Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. 3.4. Parecer: natureza jurídica e responsabilidade do emissor do parecer. 5.13. O Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, organização, atribuições e marco normativo (Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei Complementar nº 141/2012). 5.13.3. Financiamento das políticas de saúde. 5.13.4. Regionalização, hierarquização e Redes Temáticas de Atenção à Saúde. 5.13.5. Participação da comunidade na gestão do SUS (Conselhos e Conferências de Saúde-Lei nº 8.142/1990). 5.13.6. Lei nº 13.979/2020 e o regime jurídico emergencial na pandemia de COVID-19. 5.13.7. Judicialização das políticas públicas de saúde: fornecimento de medicamentos, tratamentos e internações. Parâmetros fixados pelo STF e STJ. 5.13.8. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). 5.13.9. Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no âmbito dos serviços de saúde. 5.14. Assistência Social como direito fundamental e serviço público: 5.14.1. A assistência social na ordem constitucional brasileira. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 5.14.2. Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/2009). 6.9. Patrimônio Histórico e Cultural. Tombamento (Decreto-Lei nº 25/1937). Tombamento e preservação dos direitos históricos e culturais das pessoas negras (Lei nº 10.639/2003). 6.10. Demarcação de terras quilombolas. 6.11. Demarcação e desintrusão de terras indígenas. 6.12. Direito à moradia e regularização fundiária urbana e rural (Lei nº 13.465/2017 - REURB). Concessão de uso especial para fins de moradia (MP nº 2.220/2001).6.13. Instrumentos de política habitacional: Aluguel social, locação social e auxílio aluguel. Moradia da mulher vítima de violência doméstica e familiar (Lei Maria da Penha e suas interfaces). 10.8. Políticas de fomento por meio das contratações públicas. 11.7. Advocacia pública consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas. 11.8. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 11.9. Procedimento Investigatório no âmbito do controle. 11.10. Controle judicial de políticas públicas. Atuação do Defensor Público na área de Fazenda Pública. 14. Atividade Financeira da Defensoria Pública.
6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.