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MG  -  Jurídicas

DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Direito Constitucional para o Cargo de Defensor Público

(CÓDIGO: 159995)
137
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 10/2024

"Curso baseado Edital 1/2023;
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
Legislação regulamentadora.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;
O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações
." 












AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito Constitucional Internacional (ou Global), ONU, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Agenda 2030 da ONU e Defensoria Pública no contexto do Direito Constitucional Internacional. Novos freios e contrapesos do Direito Constitucional e dos atores constitucionais no contexto da globalização. A Constituição e os influxos decorrentes de crises locais, regionais e globais. 11. Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Convenções e Tratados internacionais ratificados na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal Supralegalidade e controle de convencionalidade (doutrina e jurisprudência). Efeitos de decisões e sentenças internacionais condenatórias em face do Brasil (doutrina e jurisprudência). Supremo Tribunal Federal e o uso de jurisprudência estrangeira e internacional. 20. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Espécies tributárias. Imunidades tributárias. Repartição de competências e receitas tributárias. 21. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle contábil, financeiro e da execução orçamentária. Sistema Financeiro Nacional. Participação e Revisão judicial do orçamento público. Precatórios. Transferências de recursos entre entes federados. Fundos. Constituição do Estado de Minas Gerais. Legislação regulamentadora.

Sobre o concurso

Última atualização em 10/2024
A fim de preparar os candidatos para o concurso da DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Defensor, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.
Informações
Preparação a longo prazo
A definir vagas
MG
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior FUNDEP Gestão de Concursos Último Edital Link Banca Examinadora Banca não definida Instituição DPE/MG - DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Defensor Público
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
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Este curso inclui:
Videoaulas
Audioaulas
PDFs
360 dias para acessar
Download ilimitado das aulas
Acesso no Android, iOS, Windows e Mac
Certificado de conclusão
Fórum de dúvidas com professores
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