DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Direito Constitucional para o Cargo de Defensor Público

"Curso baseado Edital 1/2023;
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:Legislação regulamentadora.
Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;
O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações." 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito Constitucional Internacional (ou Global), ONU, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Agenda 2030 da ONU e Defensoria Pública no contexto do Direito Constitucional Internacional. Novos freios e contrapesos do Direito Constitucional e dos atores constitucionais no contexto da globalização. A Constituição e os influxos decorrentes de crises locais, regionais e globais. 11. Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Convenções e Tratados internacionais ratificados na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal Supralegalidade e controle de convencionalidade (doutrina e jurisprudência). Efeitos de decisões e sentenças internacionais condenatórias em face do Brasil (doutrina e jurisprudência). Supremo Tribunal Federal e o uso de jurisprudência estrangeira e internacional. 20. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Espécies tributárias. Imunidades tributárias. Repartição de competências e receitas tributárias. 21. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle contábil, financeiro e da execução orçamentária. Sistema Financeiro Nacional. Participação e Revisão judicial do orçamento público. Precatórios. Transferências de recursos entre entes federados. Fundos. Constituição do Estado de Minas Gerais. Legislação regulamentadora.