DPE RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Direito Ambiental e Urbanístico para o cargo de Defensor Público - Professores: Pedro Abi Eçab (Videoaulas) & Tatiana Reinehr (Aulas em PDF) (Pós-Edital)

Mais detalhes

1. Curso baseado no edital EDITAL N° 03/2025 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES .
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Ambiental e Urbanístico: Audiências públicas. Requisições da Defensoria Pública.5.2 Resolução do CNRH n° 16/2001. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) . 4.12. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei n° 9.437/1997 (e suas alterações). 4.13. Política Energética Nacional – Lei n° 9.478/1997 e suas alterações. Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei Federal n° 14.948/2024 e suas alterações). Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei Federal n° 14.944/2024 e suas alterações). Lei 14.904/2024 e suas alterações. Refugiados ou migrantes ambientais. Responsabilidade do Estado pelos danos causados às vítimas dos desastres naturais associados às mudanças climáticas.16 Julgamento do STF nas ADI 3.357/RS e 3.937/SP.27 Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (Medida Provisória n° 2.220/2001 e suas alterações).29 0 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei n° 11.124/2005 e suas alterações). 30 Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei n° 11.977/2009 e suas alterações, Decreto n° 7.499/2011 e suas alterações, Lei 15.081/2024 e suas alterações).31 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 828 e Resolução n° 510 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução n° 10 de 2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos e Recomendação n° 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Protocolo Interinstitucional para Cumprimento dos Mandados de Reintegração de Posse em Conflitos Urbanos Coletivos no Rio Grande do Sul.32 Direitos dos povos e das comunidades tradicionais.
5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.(Com Adaptações)
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: 1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.5.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. Audiências públicas. Requisições da Defensoria Pública. 1.6 Função ambiental pública e privada. 4.9 Resolução do CONAMA nº 378/2006 e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional). 4.10. Política Nacional de Saneamento Básico – Lei n. 11.445/2010 e Decreto n. 7.17/2010 e suas alterações. 4.11. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei n. 12.608/2012 e suas alterações.  4.13. Política Energética Nacional – Lei n. 9.478/1997 e suas alterações. Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei Federal nº 14.948/2024 e suas alterações). Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei Federal nº 14.944/2024 e suas alterações). 5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). 5.2 Resolução do CNRH nº 16/2001. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).  6 Recursos florestais. 6.1 Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações). 6.2 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002 e suas alterações. 6.3 Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (Gestão de florestas públicas). 6.3.1 Significado de gestão e de concessão florestal. Decreto federal 4.340/2002 e suas alterações. Lei Federal nº 14.926/2024 e suas alterações). Lei 14.904/2024 e suas alterações. Refugiados ou migrantes ambientais. Responsabilidade do Estado pelos danos causados às vítimas dos desastres naturais associados às mudanças climáticas.  12 Patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.13 A tutela judicial e extrajudicial do bem jurídico ecológico. Defensoria Pública e proteção do ambiente. Audiências públicas. Requisições da Defensoria Pública.14 Opinião Consultiva nº 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.15 Lei Complementar nº 140/2011 e suas alterações.16 Julgamento do STF nas ADI 3.357/RS e 3.937/SP.  18 O estatuto jurídico dos animais não-humanos. 19 Meio ambiente, conflitos socioambientais, recursos naturais e saneamento: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito ambiental. Defesa dos direitos socioambientais. Meio ambiente com pessoas. Conflitos socioambientais. Injustiça ambiental. Justiça ambiental. Territorialidades tradicionais. Povos e comunidades tradicionais. Decreto federal 8.750/2016 e suas alterações. 20 Ordenamento constitucional da política urbana. Princípios constitucionais do planejamento urbano e da política urbana (Constituição Federal e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul).  21 Política urbana e conflitos urbanos: bases, diretrizes, competência e instrumentos constitucionais do direito urbanístico e do direito das cidades. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Lei nº 10.257/2001 e suas alterações. Lei nº 13.089/2015 e suas alterações. Gentrificação. Decreto Federal 11.819/2023 e suas alterações. 25 Regularização Fundiária Rural e Urbana – Lei n. 13.465/2017 e suas alterações e Decreto n. 9.310/2018 e suas alterações. 26 Conciliação judicial e extrajudicial dos conflitos possessórios urbanos. Audiências públicas. Requisições da Defensoria Pública. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 27 Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (Medida Provisória n. 2.220/2001 e suas alterações). 28 Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012 e suas alterações). 29 0 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei n. 11.124/2005 e suas alterações). 30 Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei n. 11.977/2009 e suas alterações, Decreto n. 7.499/2011 e suas alterações, Lei 15.081/2024 e suas alterações). 31 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828 e Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 10 de 2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos e Recomendação nº 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Protocolo Interinstitucional para Cumprimento dos Mandados de Reintegração de Posse em Conflitos Urbanos Coletivos no Rio Grande do Sul. 32 Direitos dos povos e das comunidades tradicionais. 33 Ação civil pública. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção coletivo. Competência, Legitimidade, processamento, execução. Ação popular. Desapropriação. Tombamento. 34. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 3 Processo penal, violência policial e racismo estrutural. Processo penal sob as perspectivas de gênero, cor e classe social.
5. Não será ministrado em PDF Sintético: 1. Direito ambiental constitucional. Teoria geral do direito ambiental. Conceito de bem jurídico ambiental e ecológico. Proteção internacional e constitucional do meio ambiente e do bem jurídico ecológico. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.7 Função social e ambiental da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos.3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável. 7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias. 8 Responsabilidades.  8.1 Efeito, impacto e dano ambiental.  8.2 Poluição. 8.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 8.4 Tutela processual. 8.4.1 STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. Jurisprudência em Direito Ambiental. 8.5 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Responsabilidade da pessoa física e da pessoa jurídica. Concorrência de sanções administrativas e penais. Crimes ambientais em espécie. 8.6 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. 8.7 Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99 e suas alterações. 10 Direito das mudanças climáticas. Política Nacional sobre mudança do clima (Lei nº 12.187/09 e suas alterações). 17 Lei sobre o Acesso ao Patrimônio Genético (Lei nº 13.123/2015 e suas alterações). 22 Direito urbanístico e direito à cidade. Conceito e conteúdo do direito à cidade. 23 Parcelamento do Solo Urbano (Lei n. 6.766/1979 e suas alterações). 24 Estatuto da Cidade - Lei n. 10.257/2001 e suas alterações.