DPE RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Direito das Execuções Penais para o cargo de Defensor Público - Professora Danielle Rolim (Pós-Edital)

Mais detalhes

1. Curso baseado no edital EDITAL N° 03/2025 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES .
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito das Execuções Penais: Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: n° 04/2014; n° 05/2016;n° 29/2022. n° 348/2020; n° 391/2021 n° 405/2021; n° 412/2021; n° 425/2021; 02. A Defensoria Pública como órgão de Execução Penal. Legitimação Social. Reflexos e desdobramentos desta atuação, especialmente após a Lei n° 12.313/2010. Tutela individual e coletiva das pessoas em execução de pena, de quaisquer espécies. Natureza jurídica da Execução Penal, e seus objetivos. 03. Justiça Restaurativa e Execução Penal. 04. Das inspeções carcerárias, mutirões prisionais e da atividade fiscalizatória da Defensoria Pública nos espaços de privação de liberdade e de execução de penas. 05. Direitos Humanos e superlotação carcerária. A atuação da Defensoria Pública e o viés redutor de danos. Estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, e seus reflexos. 06. Garantia do direito à educação, saúde e demais direitos humanos e subjetivos executórios da população prisional. 07. Inserção constitucional. Princípios e Direitos fundamentais relativos ao Direito das Execuções Penais. Princípios constitucionais e seus reflexos na execução das penas. 08. Direito intertemporal. Aplicação da Lei penal no tempo e execução penal. 09. Jurisdição e competência na execução penal.  21. Audiências na execução penal: de custódia, de justificação de falta disciplinar, admonitória. 22. Da Reabilitação. 23. Legislação penal e processual penal aplicável à execução penal. Demais disposições e institutos aplicáveis à Execução Penal previstos na Constituição da República, no Decreto-lei n°. 2.848/40 (Código Penal), no Decreto-Lei n°. 3.689/41 (Código de Processo Penal),  24. Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul; Decreto Estadual n° 46.534, de 04 de agosto de 2009, com as alterações do Decreto 47.594, de 23/11/2010. Instrução Normativa n° 014/2023 GAB/SUP (SUSEPE/RS, publicada em 10/07/2023).Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e medidas não privativas de liberdade para Mulheres Infratoras, “Regras de Bangkok”. Convenção Internacional contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. 27. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria de execução de penas e medidas de segurança. Jurisprudência de órgãos e tribunais internacionais de direitos humanos em matéria de execução penal, sistema penitenciário e direitos das pessoas privadas de liberdade. 28. Minorias e hipervulneráveis sob execução de pena: mulheres, pessoas negras, pessoas migrantes e estrangeiras, pessoas com deficiência, pessoas indígenas, população LGBTQIAPN+, população em situação de rua, população em sofrimento mental e em situação de abuso de substâncias. 29. Transferência e inclusão de pessoas presas em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n° 11.671/2008). Remoção e Recambiamento da pessoa presa. Transferência de Pessoa Condenada. Extradição. 31. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.