DPE RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados para o cargo de Defensor Público - Professores: Alice Rocha (Videoaulas) & Daniel Barbosa (Aulas em PDF) (Pós-Edital)

Mais detalhes

1. Curso baseado no edital EDITAL N° 03/2025 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES .
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 7.3 Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n° 8.136/2013).  9.6 Lei 10.216/2001. Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados:11.6 Princípios de Yogyakarta,2.19 Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.2.20 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado.2.14 Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 2.15 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.3.8 Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte.3.9 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.3.10 Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.3.11 Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.5.7 Direitos humanos e direito penal e processual Penal.  6 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – Mulheres. 6.2 Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres. 6.3 Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. 6.4 Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar.6.6 Violência obstétrica. 6.7 Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. 6.8 Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. 6.9 Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 6.10 Feminismos; teorias, história e divisão sexual do trabalho. 6.11 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 10 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis- Pessoas em situação de rua 10.1 Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n° 7.053/2009). 10.2 Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n° 8.742/1992). 10.3 Registro tardio de nascimento (Lei n° 6.015/1973 e Provimento n° 28 do Conselho Nacional de Justiça). 10.4 Internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória. 10.5. Lei 10.216/2001. 10.6 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 11 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis- LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, pessoas intersexo, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero). 11.1 Identidade de gênero. 11.2 Orientação sexual. 11.3 Retificação de registro de nascimento quanto ao nome e sexo de transgênero. 11.4 Nome social e uso de banheiro nas escolas (Resolução n° 12/2015 — Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT). 11.5 Violência contra a população LGBTQIA+ e responsabilidade penal.. 11.7 Resolução 01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. 11.8. ADI 4.275/STF. 11.9 Resolução 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça. 11.10 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 12.1 Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001). 12.2 Regularização Fundiária Urbana. 12.3 Provimento do CNJ n° 44, de 18 de março de 2015. 12.4 Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei n° 11.977/2009). 12.5. Prevenção e mediação de conflitos agrários. 12.6 Plano Nacional de Combate à Violência no Campo. 12.7. Diretrizes nacionais para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva. 12.8 Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/73). 12.12 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos.  13 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – discriminação aos moradores de vilas e favelas e combate à tortura. 13.1. ADPF 635/STF. 13.2. Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997. 13.3 Combate à tortura (Lei n° 12.847, de 2 de agosto de 2013 e Decreto n° 8.154, de 16 de dezembro de 2013). 13.4 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos .  14 Direito da Antidiscriminação 14.1. Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação. Conceito jurídico de discriminação. 14.2 Discriminação múltipla. Discriminação institucional. Discriminação estrutural. Critérios proibidos e modalidades direta e indireta de discriminação. Legislação antidiscriminatória nacional e internacional. Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+ fobia. Capacitismo. Ações Afirmativas. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.  15. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.(Com Adaptações)
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: 1.8.1 – Soft law. Diálogo de Cortes. Diálogo de Fontes. 1.14 Recomendação 123/2022 do CNJ.  2 O sistema internacional de proteção e promoção dos direitos humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. 2.1 Órgãos convencionais e extraconvencionais. 2.4 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 2.5 Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte.  2.7 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 2.8 Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. 2.19 Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. 2.20 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. 1 Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. 3.2 Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. 3.3 Corte Interamericana de Direitos Humanos. 3.8 Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. 3.10 Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.  3.11 Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência. 4.1. Regras de Brasília. 4.2. Desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública. 4.3. Padrões interamericanos para uma defesa eficaz e diligente. 4.4. A responsabilidade internacional pelas deficiências da defesa pública. 4.5 Defensor Interamericano. 4.6 Direitos Humanos no contexto pandêmico. 4.7 Direitos humanos e direitos socioambientais. 5 Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. 5.1 Federalização de crimes contra os direitos humanos. 5.2 Ações constitucionais. 5.3 A proteção penal dos direitos humanos. 5.4 Reflexos do direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro. 6 Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições e legislação. Justiça de transição, direito à verdade, à memória, à reparação e à reforma institucional. 5.7 Direitos humanos e direito penal e processual Penal. 6.5 Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/2013). 6.6 Violência obstétrica. 6.7 Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. 6.8 Rede de  Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. 6.9 Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 6.10 Feminismos; teorias, história e divisão sexual do trabalho. 6.11 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 7 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis- População negra. 7.4 Racismos individual, institucional e estrutural. 7.5 Ações afirmativas. 7.6 Comunidades tradicionais. 7.7 Comunidades quilombolas. 7.8 Intolerância religiosa e religiões de matriz africana. 7.9 Discriminação racial, raça, história, regime escravocrata, criminalização da população negra, letalidade policial, encarceramento, taxa de homicídios, biopolítica. 7.10 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 8.3 Carta de São José sobre os Direitos dos Idosos da América Latina e Caribe. 8.4 Benefício de amparo social ao idoso. 8.5 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 9.2 Benefício de amparo social à pessoa com deficiência. 9.3 Passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual (Lei nº 8.899/1994). 4 Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000). .6 Lei 10.216/2001. 9.7 Resolução 487/2023 do CNJ. 9.8 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e  interamericano correlatos. 10 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis- Pessoas em situação de rua. 10.1 Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009). 10.3 Registro tardio de nascimento (Lei nº 6.015/1973 e Provimento nº 28 do Conselho Nacional de Justiça).  10.4 Internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória. 10.6 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 11.4 Nome social e uso de banheiro nas escolas (Resolução nº 12/2015 — Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT). 11.7 Resolução 01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. 11.8. ADI 4.275/STF. 11.9 Resolução 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça. 12 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis- pessoas em situação de rua, população sem-terra, povos indígenas, migrantes e refugiados. 12.3 Provimento do CNJ nº 44, de 18 de março de 2015. 12.4 Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei nº 11.977/2009). 12.5. Prevenção e mediação de conflitos agrários. 12.6 Plano Nacional de Combate à Violência no Campo. 12.7. Diretrizes nacionais para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva. 12.9 Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais. 12.10 Violência contra indígenas.  12.11 Refugiados (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997). 2.12 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 13 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – discriminação aos moradores de vilas e favelas e combate à tortura. 13.1. ADPF 635/STF. 13.3 Combate à tortura (Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013 e Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013). 13.4 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 14.2 Discriminação múltipla. Discriminação institucional. Discriminação estrutural. Critérios proibidos e modalidades direta e indireta de discriminação. Legislação antidiscriminatória nacional e internacional. Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia. Capacitismo. Ações Afirmativas. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais. 24. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
5. Não será ministrado em PDF Sintético: 1.7 A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. 1.8 A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos direitos humanos. 1.9 Possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncias relativas aos tratados internacionais de direitos humanos. 1.10 A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. Bloco de constitucionalidade. 1.11 A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos em face da Constituição brasileira.  1.12 Controle de convencionalidade. 1.12.1 Definição e Conceito. Precedentes. Controle externo (internacional e controle interamericano). 1.12.2 Fundamentos Jurídicos. Práxis brasileira de controle de convencionalidade. Modalidade de controles. Estado de coisas inconvencional. STF e controle de convencionalidade: jurisprudência. 1.13 Execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de direitos humanos no Brasil. 2.13 Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 2.15 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 2.21 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 5.5 Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. 7.3 Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto nº 8.136/2013). 10.2 Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1992).   11 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis- LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, pessoas intersexo, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero). 11.1 Identidade de gênero. 11.2 Orientação sexual. 11.3 Retificação de registro de nascimento quanto ao nome e sexo de transgênero.  11.5 Violência contra a população LGBTQIA+ e responsabilidade penal. 11.6 Princípios de Yogyakarta. 11.10 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 12.1 Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). 12.2 Regularização Fundiária Urbana.  12.8 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73).