DPE SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Direito Ambiental e Urbanístico para o Cargo de Defensor Público Substituto - Professor Pedro Abi-Eçab (Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no Edital n° 01/2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Ambiental e Urbanístico: 4.8. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei n° 12.608/2012 e suas alterações. 4.10. Política Energética Nacional – Lei n° 9.478/1997 e suas alterações. Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei Federal n° 14.948/2024 e suas alterações). Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei Federal n°14.944/2024 e suas alterações).12. Patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. 13. A tutela judicial e extrajudicial do bem jurídico ecológico. Defensoria Pública e proteção do ambiente. Audiências públicas. Requisições da Defensoria Pública. 17. Meio ambiente, conflitos socioambientais, recursos naturais e saneamento: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito ambiental. Defesa dos direitos socioambientais. Meio ambiente com pessoas. Conflitos socioambientais. Injustiça ambiental. Justiça ambiental. Territorialidades tradicionais. Povos e comunidades tradicionais. Decreto federal 8.750/2016 e suas alterações. 23. Conciliação judicial e extrajudicial dos conflitos possessórios urbanos. Audiências públicas. Requisições da Defensoria Pública. 24. Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (Medida Provisória n° 2.220/2001 e suas alterações). 26. 0 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei n° 11.124/2005 e suas alterações). 27. Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei n° 11.977/2009 e suas alterações, Decreto n° 7.499/2011 e suas alterações, Lei 15.081/2024 e suas alterações). 28. Direitos dos povos e das comunidades tradicionais. 29. Ação civil pública. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção coletivo. Competência, Legitimidade, processamento, execução. Ação popular. Desapropriação. Tombamento. 30. Lei 11.888/2008. Lei 12.340/2010. Lei 14.620/2023. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Jurisprudência interamericana. 
6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

AULAS EM PDF:

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e
linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados.
4. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.