ISS Guarulhos - SP - Reforma Tributária para o cargo de Auditor Fiscal VI - Professor Vilson Cortez (Pós-Edital)

Informações importantes
1. Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA N°.03/2026-SGE01.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Legislação Tributária Municipal: Lei nº 7.966/2021, que institui o Código Tributário do Município; Lei nº 5.986/2003 e alterações, relativas ao ISSQN; Lei nº 6.793/2010 e alterações, relativas ao IPTU e à Planta Genérica de Valores; Lei Municipal 8.425/2025, relativa ao ITBI; Lei nº 7.345/2014, relativa à COSIP; Lei nº 5.767/2001 e alterações, relativas às taxas municipais. Direito Administrativo: Lei Municipal 1.429/1968; conceitos gerais de Serviços Públicos. Tecnologia da Informação, Análise De Dados e LGPD: Integridade da informação; documentos eletrônicos; certificação digital; assinatura eletrônica; ICP-Brasil; segurança da informação; controle de acesso; confidencialidade; integridade; disponibilidade; rastreabilidade; criptografia simétrica e assimétrica; malwares; firewall; documentos fiscais eletrônicos; Sistema Público de Escrituração Digital – SPED; Escrituração Contábil Digital – ECD; Escrituração Contábil Fiscal – ECF; Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e.
6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital. Processo Administrativo Tributário e Estrutura Administrativa Tributária Municipal: Lei nº 5.420/1999; Decreto nº 21.066/2000; competência; intimação e notificação; prazos; impugnações; consultas; provas; diligências; nulidades; instrução processual; julgamento em primeira instância; decisão administrativa; revisão de ofício; recursos administrativos; restituição; compensação; regimes especiais; sanções administrativas tributárias; seleção de contribuintes com base em matriz de risco e materialidade; inteligência fiscal; planejamento fiscalizatório; elaboração de relatórios de fiscalização; informações e manifestações técnicas em matéria tributária; Lei Municipal 8.453/2025.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.