MP BA - Ministério Público do Estado da Bahia - Direitos Transindividuais para o Cargo de Promotor de Justiça Substituto

Mais Detalhes

1. Curso baseado no Curso baseado no Edital nº 1, de 15 de agosto de 2025 :
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
   
   
   
   
   
   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
   1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
   2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
   3. Exercícios comentados.
   4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
   5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.
   6. Não será ministrado em PDF: Direitos transindividuais: 3.4. Lei Estadual nº 12.925/2012. 4. Proteção à pessoa com deficiência. 4.1. Lei nº 7.853/89. 4.2. Decreto nº 3.956/01. 4.3. Decreto nº 6.949/2009. 4.4. Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 4.6. Decreto nº 9.404/2018. 4.8. Lei nº 12.764/2012. 4.9. Lei Estadual nº 12.575/2012. 4.10. Decreto Estadual nº 20.230/2021. 4.11 Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Decreto nº 6.949/2009. 5. Direito à saúde. 5.1. Normas relativas ao direito à saúde na Constituição Federal. 5.2. Princípios e Diretrizes do SUS. 5.3. Lei Complementar nº 141/2012. 5.4. Lei nº 8.080/90. 5.5. Lei nº 8.142/90. 5.6. Rede de Atenção Materno e Infantil (RAMI). 5.7. Regulação do Acesso às Ações e Serviços de Saúde. 5.8. Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – SUS. 5.9. Política Pública de Atenção à Saúde Mental. 5.10 Lei 12.845/2013 (Lei do Minuto Seguinte). 9.1. Sistema de normas assecuratórias e protetivas do direito à educação. CF/1988 e Lei nº 9.394/96. 9.2. Programa Nacional de Alimentação Escolar e Conselho de Alimentação. Lei nº 11.947/2009. Resolução MEC nº 06/2020. 9.3. Programa Nacional de Apoio do Transporte escolar – PNATE. Lei nº 10.880/2004. Resolução MEC nº 18/2021. 9.4. Programa de combate à intimidação sistemática – bullying e ciberbullying. Lei nº 13.185/2015. Lei 14.811/2024. 9.5. Planejamento da educação. Lei nº 13.005/2014. Lei Estadual nº 13.559/2016. 9.6. Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). CF/88 e Lei nº 14.113/2020. 9.7. Política nacional de educação inclusiva. Decreto nº 10.502/2020. Lei nº 13.146/2015. 9.8. Autonomia administrativa e gestão democrática. CF/88 e Lei nº 9.394/96. 9.9. Controle social e democrático das políticas de educação. CF/88 e Lei nº 9.394/96. 9.10. Papel da família, do Estado e da sociedade. CF/88 e Lei nº 9.394/96. 9.11. Educação básica. CF/88 e Lei nº 9.394/96. 9.12. Educação quilombola. CF/88 e Lei nº 9.394/96. Resolução nº 03/99 do Conselho Nacional de Educação. 9.13. Educação indígena. CF/88 e Lei nº 9.394/96. Lei nº 10.172/2001. Decreto nº 7.083/2010. 9.14. Lei 13. 935/2019 (prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica). Lei 14.164/2021 (inclusão na base curricular comum de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher). Lei 15.100/2025 (utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e priva dos de ensino da educação básica). 7.18 Lei n° 9.870/99. Lei n° 12.886/13.
   7. Serão ministrados exclusivamente os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.