MP MS - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para o Cargo de Promotor de Justiça Substituto (Pós-Edital)

Informações importantes:
1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2026 /COC/MPM de 01/04/2026;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não será ministrado o seguinte tópico do edital: 

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

Aulas em PDF

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Regulamentação: Resolução CNMP nº 23 e Resolução nº 15/2007, de 27.11.2007-PGJ.Decreto nº 3.298/1999; Leis nº 8.213/1991, arts. 89 a 93; nº 8.899/1994; nº 10.048/2000; nº 10.098/2000; Lei nº 10.708/2003; nº 11.126/2005 A proteção dos direitos das pessoas com deficiência nos Códigos Civil, Penal e Eleitoral. Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF. Direito Ambiental: tutela constitucional e princípios fundamentais; Leis nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal); nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais); nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação); nº 9.795/1999 (Educação Ambiental); nº 11.428/2006 (Mata Atlântica); nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança Climática); nº 11.445/2007 (Saneamento Básico); nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Resolução CNMP nº 243/2021 (Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas). A doutrina da proteção integral. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF. Decreto nº 9.921/2019, Decreto nº 10.604/2021, e nas Leis nº 8.742/1993. Saúde complementar e saúde suplementar. Participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (Lei 8.142/1990). O controle social, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Assistência farmacêutica no SUS. Financiamento do direito à saúde. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa. Vigilância Epidemiológica/Programa Nacional de Imunizações. Níveis de Atenção e Assistência à saúde (atenção primária e atenção especializada). Transplante de Órgãos (Lei 9.434/1997). Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). Judicialização e políticas públicas em saúde. Atuação sociomediadora do MP. Saúde digital e telemedicina (Lei 14.510/2022, Lei 13.709/2018 e Lei 13.787/2018). Regulamentação e controle do FUNDEF. Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB). Lei Complementar nº 220/2025 (Sistema Nacional de Educação). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF. 12. Fiscalização das Fundações (Leis nº 8.958/94, nº 9.790/99 e nº 9.637/98). Lei nº 6.803/1980 (Zoneamento Industrial). Lei nº 13.465 (REURB). Patrimônio natural, cultural e nacional. Tombamento. Lei nº 15.042/2024 (Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa). Lei nº 15.190/2025 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental). Lei nº 15.228/2025 (Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal). Decreto nº 12.688/2025 (institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico).  Processo estrutural. Conceito. Objeto. Características. Participação e representação no processo estrutural. Técnicas de efetivação do processo estrutural. Execução consensual. Atuação do Ministério Público em demandas estruturais (Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 5/2025/CN).
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.