MP SC - Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Defesa da Moralidade Administrativa para o Cargo de Promotor de Justiça Substituto (Pós-Edital)

Mais Detalhes

1. Curso baseado no - EDITAL DO 45º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em 05 de Dezembro de 2025 ;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. Não serão disponibilizados os seguintes item do Edital: 
   
   Defesa da Moralidade Administrativa: 13. Atos de improbidade administrativa previstos na legislação extravagante: Estatuto da Cidade(Lei n. 10.257/2001, Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018). 14. Acordo de Não Persecução Civil (Ato 513/2024/PGJ e Resolução CNMP n. 306/2025). 15.Termo de Ajustamento de Conduta e Tutela da Moralidade Administrativa. 20. Ação de Improbidade Administrativa: natureza jurídica, normas, disciplina processual, legitimação ativa e passiva, competência. Providências cautelares. 21. A atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público em defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. 22. A prescrição da pretensão sancionatória dos atos de improbidade administrativa. 
   
   
   
4. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.


AULAS EM PDF:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF ou já abordados em Direito Administrativo: 13. Atos de improbidade administrativa previstos na legislação extravagante: Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001, Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018). 23. Crimes de Responsabilidade, Crimes próprios de Prefeitos e Infrações Político-Administrativas: Lei n. 1.079/1950 e DecretoLei n. 201/1967. 24. Crimes contra o processo licitatório (Lei n. 14.133/2021).
5. Serão ministrados exclusivamente os PDFs Sintéticos disponibilizados.