MP SC - Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Direito Processual Penal para o Cargo de Promotor de Justiça Substituto (Pós-Edital)

Mais Detalhes

1. Curso baseado no - EDITAL DO 45º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em 05 de Dezembro de 2025 ;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. Não serão disponibilizados os seguintes item do Edital: 
   Direito Processual Penal: 3. Reformas pontuais do código de processo penal. Tendências atuais do processo penal brasileiro. 4. Lei de Introdução ao Código de Processo Penal e Código de Processo Penal. 6. atos de investigação pelo Ministério Público (Ato n. 397/2018/PGJ/MPSC; Resolução CNMP n. 181/2017). Controle externo da atividade policial. Direitos do preso e do indiciado.12. Meios de prova: meios processuais e operacionais de combate ao crime organizado; aos crimes de colarinho branco; de lavagem de dinheiro; sigilos bancário, fiscal e telefônico; interceptações telefônicas; proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas; e réu colaborador. 13. Ministério público: titularidade da ação penal e princípio acusatório. Ministério Público como parte e como fiscal da lei. Objetividade da atuação do Ministério Público. Efeitos dos princípios institucionais do Ministério Público no processo penal. Prerrogativas funcionais do Ministério Público.Lei de Execução Penal. Graça, indulto e anistia. 28. Disposições gerais do Código de Processo Penal.Processo e julgamento colegiado em crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/2012).Diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 484/2022)
   As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.





AULAS EM PDF:
1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.002/1969).mandado de segurança em matéria penal (Lei n. 12.016/2009). Ato n. 397/2018/PGJ/MPSC; Resolução CNMP n. 181/2017.
5. Serão ministrados exclusivamente os PDFs Sintéticos disponibilizados.