PGE AC - Procuradoria-Geral de Estado do Acre - Direito de Pessoal e Direito Previdenciário Público para o Cargo de Procurador do Estado - Classe I - Professores Gustavo Scatolino e Kleiton Ferreira (Videoaulas) & Bernardo Machado (PDF) (Pós-edital)

 Informações importantes:

1. Curso baseado no Edital de 2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: DIREITO DE PESSOAL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO: Ponto 1. Lei Complementar Estadual nº 419/2022 (estrutura básica da administração do Poder Executivo). Direito de pessoal na Constituição do Estado do Acre. Ponto 2. Lei Complementar Estadual nº 39/93 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre). Lei Complementar Estadual nº 58/98 (contratação temporária de excepcional interesse público). Lei Complementar Estadual nº 345/2018 (regras para a realização de concursos públicos). Lei nº 4.367, de 11 de julho de 2024 (regulamenta os adicionais de insalubridade e periculosidade de que trata o art. 75 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993). Ponto 4. Acumulação de cargos, empregos e funções. Responsabilidade dos agentes públicos. Infrações e sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar e sindicância. Ponto 5. Militares estaduais. Regime jurídico. Lei Complementar Estadual nº 164/2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre). Lei Complementar Estadual nº 391/2021 (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre — SPSM-AC). Normas regulamentadoras. Decreto Estadual nº 10.970/2022 (regulamentação do SPSM-AC). Ponto 6. O exercício da advocacia pública. Normas constitucionais. Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Acre. Lei Complementar Estadual nº 45/94 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado). Decreto Estadual nº 2.771/2015 (procedimentos para consulta e comunicação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Acre perante a Procuradoria Geral do Estado do Acre). Ponto 8. Regime próprio de previdência dos servidores do Estado do Acre. Previdência na Constituição do Estado do Acre. Lei Complementar Estadual nº 154/2005 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre). Lei Complementar Estadual nº 364/2019 (alteração da LC nº 154/2005 para adequação à EC nº 103/2019). Lei Estadual nº 1.688/2005 (Instituto de Previdência do Estado do Acre — ACREPREVIDÊNCIA). Entidade gestora. Custeio. Segurados. Beneficiários. Benefícios previdenciários. Regime de previdência complementar do servidor público. Lei Estadual nº 3.549/2019 (Regime de Previdência Complementar do Estado do Acre). Lei Complementar Estadual nº 436/2023 (aposentadoria com proventos integrais para servidor com deficiência não aderente à previdência complementar). Lei Complementar Estadual nº 494/2025 (plano de custeio para equacionamento do déficit do RPPS e segregação da massa em Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização). 
6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.
   
   O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

AULAS EM PDF:

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Lei Complementar Estadual nº 419/2022 (estrutura básica da administração do Poder Executivo). Direito de pessoal na Constituição do Estado do Acre. Regime Estatutário e Celetista. Lei Complementar Estadual nº 39/93 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre). Contratação Temporária de Pessoal. Lei Complementar Estadual nº 58/98 (contratação temporária de excepcional interesse público). Lei Complementar Estadual nº 345/2018 (regras para a realização de concursos públicos). Ponto 5. Militares estaduais. Regime jurídico. Lei Complementar Estadual nº 164/2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre). Normas regulamentadoras. Ponto 6. O exercício da advocacia pública. Normas constitucionais. Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Acre. Lei Complementar Estadual nº 45/94 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado). Decreto Estadual nº 2.771/2015 (procedimentos para consulta e comunicação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Acre perante a Procuradoria-Geral do Estado do Acre). Reforma previdenciária do setor público no Brasil. Emendas constitucionais e regras de transição. Ponto 8. Regime próprio de previdência dos servidores do Estado do Acre. Previdência na Constituição do Estado do Acre. Lei Complementar Estadual nº 154/2005 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre). Lei Estadual nº 1.688/2005 (Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA). Entidade gestora. Custeio. Segurados. Beneficiários. Benefícios previdenciários.  Lei Estadual nº 3.549/2019 (Regime de Previdência Complementar do Estado do Acre).
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.