PGE AL - Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas - Direito Administrativo para o Cargo de Procurador do Estado - 1ª Classe - Professor Gustavo Scatolino (Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no Edital nº 1/2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Administrativo: 4.2.2 Lei estadual nº 5.247/1991 e suas alterações (institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais). 8.5 Lei estadual nº 6.161/2000 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Alagoas). 10 Militares do estado. 10.1 Regime jurídico-constitucional. 10.2 Lei federal nº 13.954/2019. 13 Noções de convênios e instrumentos congêneres. 14 Intervenção do Estado no domínio econômico. 14.1 Ordem econômica. 14.2 Livre iniciativa. 14.3 Regulação estatal. 14.4 Repressão ao abuso do poder econômico. 14.5 Lei nº 12.529/2011. 14.6 Exploração de atividade econômica pelo Estado: monopólio estatal e competição com a iniciativa privada. 15 Intervenção do Estado no domínio social. 15.1 Ordem social. 15.2 Políticas públicas. 15.3 Serviços públicos sociais. 15.4 Atividades de fomento. 17.3 Controle parlamentar. 17.4 Controle pelo tribunal de contas. 17.6 Prestação de contas. 17.7 Tomada de contas especial. 17.8 Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. 17.9 Lei Complementar federal nº 101/2000. 18 Lei complementar estadual nº 7/1991 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral de Alagoas). 20 Política Nacional de Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018). 23 Decreto nº 69.902/2020 (Regulamenta, no âmbito do Estado de Alagoas, a Lei Federal nº 13.019/2014, dispondo sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil). 24 Decreto nº 95.019/2023 (Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei federal nº 14.133/2021, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia). 25 Decreto nº 101.836/2025 (Dispõe sobre convênios relativos às transferências de recursos do Estado de Alagoas e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio de acordos de cooperação técnica ou de adesão). 
6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

AULAS EM PDF:

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e
linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Sindicância e processo administrativo disciplinar. Lei estadual nº 5.247/1991 (Regime Jurídico de AL). Agentes públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Provimento. Vacância. Servidores públicos. Regime jurídico-constitucional.  Direitos e vantagens. Deveres, proibições e responsabilidades. Regime previdenciário. Lei estadual nº 6.161/2000 (Processo administrativo de AL). Militares do estado. Regime jurídico-constitucional. Lei federal nº 13.954/2019. Noções de convênios e instrumentos congêneres. Decreto nº 101.836/2025. Intervenção do Estado no domínio econômico. Ordem econômica. Livre iniciativa. Regulação estatal. Repressão ao abuso do poder econômico. Lei nº 12.529/2011. Exploração de atividade econômica pelo Estado: monopólio estatal e competição com a iniciativa privada. Intervenção do Estado no domínio social. Ordem social. Políticas públicas. Atividades de fomento. Lei Orgânica do TCU. Lei Complementar federal nº 101/2000. Lei estadual nº 7/1991. Política Nacional de Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal nº 13.465/2017). PDFs Sintéticos.