PGE TO - Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins - Direito Administrativo para o Cargo de Procurador - Professor: Gustavo Scatolino

Mais detalhes

1. Curso baseado no Edital nº 01/2025 -  de 20 de agosto de 2025;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
   Direito Administrativo: 
   25. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 e os seus reflexos no Direito Administrativo.30. Dispositivos da Constituição do Estado do Tocantins aplicáveis à Administração Pública.
   A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Atividade regulatória do Estado. Regulação. Desregulação. Autorregulação. Corregulação. Entidades da regulação no Brasil e no Estado do Tocantins. Operacionalização técnica e eficiência administrativa. Interação operacional entre as agências reguladoras federais e as agências reguladoras ou os órgãos de regulação estaduais. A regulação de novas tecnologias. Programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Garantias de livre iniciativa. Análise de impacto regulatório. Decreto federal nº 10.178/2019. 11. Contratação de soluções inovadoras pelo Estado. Militares do Estado do Tocantins. Previsão constitucional. Estatuto dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros Militar (Lei estadual nº 2578, de 20 de abril de 2012). Ingresso. Círculos e escalas hierárquicas. Conselhos de Justificação e Disciplina. Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Tocantins. Promoção. Agregação. Reversão. Excedente. Transferência para a reserva remunerada. Reforma. Demissão. Perda de posto e de patente. Licenciamento. Exclusão de praça a bem da disciplina. Deserção. Tempo de serviço. Acumulação de cargos. Regime remuneratório.Regularização fundiária de imóveis urbanos do Estado do Tocantins. Regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Estado do Tocantins ocupados por organizações religiosas de qualquer culto. Compliance na Administração Pública. Dispositivos da Constituição do Estado do Tocantins aplicáveis à Administração Pública. PDFs Sintéticos.