PROCON DF - Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - Conhecimentos Específicos para o Cargo de Analista de Atividade de Defesa do Consumidor - Direito e Legislação - (Código 403)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Curso baseado no EDITAL Nº 01 - PROCON/DF, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 ;
2. Carga horária estimada: 498, aproximadamente;
3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos professores responsáveis. Periodicamente, divulgaremos as datas nas quais as novas videoaulas serão produzidas e disponibilizadas;
4. Visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos ministrados, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas podem ser organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do Edital de referência;
5. Serão abordados os pontos mais relevantes (não necessariamente todos) dos tópicos previstos no Edital para cada disciplina, a critério dos professores;
6. Contudo, não serão abordados os seguintes tópicos do Edital de referência: Direito do Consumidor: Decreto nº 7.962/2013 (Contratação no Comércio Eletrônico). Lei nº 10.962/2004 (Oferta e as formas de afixação de preços-regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.903/2006). Decreto nº 11.034/2022 (Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC).Desconsideração da pessoa jurídica.  Direito Processual Civil: ação de improbidade administrativa. . 
   
   O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições a partir de deliberações internas, ficando exclusivamente a cargo do GRAN a análise da conveniência e oportunidade de tais modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: Cooperação internacional. Homologação de sentença estrangeira. Carta rogatória. Exequatur. Ação de improbidade administrativa. . 8 As empresas transnacionais: soberania, direitos humanos e o Decreto nº 9.571/2018 (Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos).