PROCON RJ - Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Direito Administrativo para o Cargo de Advogado - Professor Gustavo Scatolino (Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no no Edital de nº 001/2026, de 02 de fevereiro de 2026;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não será ministrado o seguinte tópico do edital: 
Direito Administrativo: Lei nº 9.074/1995. 


O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

Aulas em PDF
O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto-Lei nº 220/1975. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto nº 2.479/1979.
Lei nº 9.074/1995. Agências Reguladoras: natureza jurídica, poder normativo técnico, autonomia decisória, administrativa e financeira, teoria da captura, regime jurídico dos servidores, ouvidoria, prestação de contas e controle social. Ética no serviço público. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Decreto nº 45.583/2012. Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações.
Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON/RJ). Decreto Estadual nº 43.400/2012 (Regulamento do PROCON/RJ). Lei Estadual nº 5.427/2009 (Lei do Processo Administrativo Estadual do Rio de Janeiro). Lei Estadual nº 6.007/2011 (Regula o Processo Administrativo Sancionatório das infrações a legislação de consumo).
5. Não serão ministrados PDFs sintéticos.