TJ PA - Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Direito Ambiental e Minerário para o Cargo de Juiz Substituto - Professor Pedro Abi-Eçab (Pós-Edital)

Mais Detalhes

1. Curso baseado no Edital nº 01/2025.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 4. Bens Ambientais. Águas, cavidades naturais subterrâneas. Energia. Espaços territoriais protegidos e seus componentes: Fauna, Flora, Florestas, Ilhas, Paisagem, Mar Territorial, Praias fluviais, Praias marítimas. Recursos naturais da plataforma continental. Recursos da zona econômica exclusiva. Sítios arqueológicos e pré-históricos. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos marginais. 12. Meios processuais para a defesa ambiental. Ação Popular. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e suas alterações). Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Mandado de Segurança Coletivo. Desapropriação. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental. Direito ambiental internacional. Conceito. Fontes do direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. MERCOSUL e direito ambiental internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental transfronteiriço. As Organizações não governamentais (ONGs). 13. Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora. Mudança do Clima e Mercado de Carbono. 15. Lei Estadual nº 4.835/1979, e suas alterações (Legitimação de terras públicas do Estado). 16. Lei Estadual nº 5.849/1994 (Lei Agrícola, Agrária e Fundiária do Estado do Pará). 17. Lei Estadual nº 6.745/2005 (Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará). 18. Lei Estadual nº 7.731/2013 (Política Estadual de Saneamento Básico). 19. Política Estadual sobre Mudanças Climáticas – Lei estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020. 20. Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Estado do Pará – Lei estadual nº 5.629/1990. Preservação do patrimônio histórico e artístico nacional – Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. 21. Lei estadual nº 9.593, de 13 de maio de 2022. 22. Recursos minerais. Pesquisa. Lavra. Participação do proprietário do solo (Lei Federal nº 8.901/1994). Lei estadual nº 7.031/2007 e alterações. Lei estadual nº 6.376/2001 e alterações. 23. Compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM). Lei Federal nº 7.990/1989, Lei Federal nº 8.001/1990 e Lei Estadual nº 6.710/2005. Decreto nº 1.567, de 30/03/2005. Lei Complementar estadual nº 133/2020 e alterações. 
5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz. 
6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.