TJ PA - Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Direito Processual Penal para o Cargo de Juiz Substituto - Professora Geilza Diniz (Pós-Edital)
Sobre o curso
Última atualização em 01/2026
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Mais Detalhes
- Curso baseado no Edital nº 01/2025.
- Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
- As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
- Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Processual Penal: 18. l) Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações. e n) Decreto-Lei nº 3.240/1941. 19. Resolução nº 213/2015 do CNJ – Dispõe sobre a audiência de custódia, determinando a apresentação da pessoa presa ao juiz em até 24 horas. 20. Resolução nº 287/2019 do CNJ – Estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. 21. Resolução nº 427/2021 do CNJ – Estabelece regras para a proteção de dados e identidade de vítimas e testemunhas, permitindo registro sigiloso de informações pessoais em processos criminais. 22. Resolução nº 484/2022 do CNJ – Define diretrizes para o reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais, visando evitar erros e garantir parâmetros técnicos e proteção de direitos.
- A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
- Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
AULAS EM PDF:
1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Resolução nº 287/2019 do CNJ – Estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. PDFs Sintéticos.
Sobre o concurso
Última atualização em 01/2026
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