TJ PE - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Direito Ambiental para o Cargo de Juiz Substituto - Professor Pedro Abi-Eçab & Camila Morais (Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no Edital nº 01/2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Ambiental: 12. Meios processuais para a defesa ambiental. Ação Popular. Ação Civil Pública. Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Desapropriação. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência e de evidência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental. Intervenção de Terceiros stricto e lato sensu. Recursos. 16. Conceito de Poluição. Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora. Mudanças Climáticas. Pagamento por Serviços Ambientais. Mudança do Clima e o Mercado de Carbono. 17. Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021). 18. Lei Estadual nº 14.249/2010 e suas alterações - Dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. 14. O Direito Ambiental Internacional. Conceito. Fontes do Direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. Mercosul e Direito Ambiental Internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço. As Organizações Não Governamentais. ONGs.  
6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

AULAS EM PDF:

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Curso baseado no Edital nº 01/2026.
3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
5. Não serão ministrados em PDF: O Direito Ambiental Internacional. Conceito. Fontes do Direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. Mercosul e Direito Ambiental Internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço. As Organizações Não Governamentais. ONGs. Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e suas alterações). Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006 e suas alterações). Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). Lei Estadual nº 14.249/2010 e suas alterações - Dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. PDFs Sintéticos.