TJ PR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Direito da Criança e do Adolescente para o Cargo de Juiz Substituto (Pós-Edital) - Professora Karina Rocha

Mais Detalhes

1. Curso baseado no EDITAL Nº 001/2025 .
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
6. Não será ministrado: 52. Dos crimes previstos na Lei nº 9.263/1996 e suas alterações (planejamento familiar); 68. Dos crimes do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973 e suas alterações);70. Dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações); 74. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005 e suas alterações); 75. Crimes de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e suas alterações); 76. Dos Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023); Direito Administrativo: 13. Infrações e Sanções Administrativas. Conceito. Sujeito infrator. Excludentes da Infração. Princípios. Dever de sancionar. Processo administrativo. Regime jurídico. Conceito. Processo ou procedimento administrativo. Princípios do processo administrativo. Instauração do processo administrativo e fases do processo. A sindicância. Os sujeitos da relação processual administrativa. Direitos e deveres das partes. Competência. Instrução do processo administrativo. Decisão do Processo Administrativo: estrutura, tipologia. Recurso Administrativo e seus efeitos. Coisa julgada administrativa. Da revisão administrativa. Da prescrição e da decadência.

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2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.