SP  -  Jurídicas

DPE SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensor Público + Treinamento Intensivo

(CÓDIGO: 143679)
1474
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 02/2024

Ocupar um cargo público de Defensor Público, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso DPE SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensor Público, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área da Defensoria Pública de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras da Defensoria Pública.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!);

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Fórum de dúvidas;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no Edital nº IX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo (Com Retificação);

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

6. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Direito Civil: 48. Locação social (Lei Estadual nº 10.365/1999 e Decreto Estadual nº 55.334/2010, alterado pelo Decreto Estadual nº 55.370/10). Direito do consumidor: Desconsideração da personalidade jurídica. Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica: 1.CIÊNCIA DO DIREITO, ESTADO E ORDEM JURÍDICA. 1.1 A Teoria do direito e do Estado de Hans Kelsen. 1.2 Definição científica e definição política de Direito. 1.3 O conceito de Direito e a ideia de justiça. 1.4 O Direito como teoria social específica. 1.5 A norma. 1.5.1 Validade e eficácia da norma. 1.5.2 O Direito como comando. 1.5.3 Vontade das partes e transação jurídica. 1.5.4 A vontade do legislador. 1.5.5 O “dever ser”. 1.5.6 Normas individuais e normas gerais. 1.5.7 Normas condicionais e normas incondicionais. 1.5.8 Norma e ato. 1.5.9 A eficácia como condição de validade. 1.5.10 A esfera de validade das normas. 1.5.11 Leis retroativas. 1.5.12 A norma jurídica. 1.5.13 A sanção. 1.6 A unidade da ordem normativa. 1.7 O direito como sistema dinâmico de normas. 1.8 A norma fundamental. 1.9 Conceito estático e conceito dinâmico de Direito. 1.10 A hierarquia das normas. 1.10.1 Norma superior e norma inferior. 1.10.2 Os estágios da ordem jurídica. 1.10.3 A transação jurídica. 1.10.4 A natureza do Direito constitucional. 1.10.5 Lacunas do Direito. 1.10.6 Conflitos entre normas de diferentes estágios. 1.11 Jurisprudência normativa e jurisprudência sociológica. 1.12 O Estado como entidade sociológica ou entidade jurídica. 1.13 Os órgãos do Estado. 1.14 O Estado como sujeito de deveres e direitos. 1.15 Direito público e Direito privado. 1.16 O território do Estado. 1.17 O tempo como elemento do Estado. 1.18 O povo do Estado. 1.19 Direitos e deveres fundamentais do Estado. 1.20 O poder do Estado. 1.21 A separação de poderes. 1.22 As formas de governo da Democracia e da Autocracia. 1.23 Os conceitos jurídicos de centralização e descentralização. 1.24 Direito nacional e Direito internacional. 1.25 A doutrina do Direito natural e o Positivismo jurídico. 2. O DIREITO COMO SISTEMA AUTOPOIÉTICO. 2.1 Teoria do direito como autodescrição do sistema jurídico. 2.2 Fechamento operacional e autopoiese do sistema jurídico. 2.3 Validade e unidade operacional do sistema jurídico. 2.4 Princípio da igualdade e unidade operacional do sistema jurídico. 2.5 A função do sistema jurídico. 2.6 A distinção entre função e prestações do sistema jurídico. 2.7 Codificação e programação do sistema jurídico. 2.8 A justiça como fórmula de contingência. 2.9 Justiça, igualdade e desigualdade. 2.10 Evolução do direito: variação, seleção e (r)estabilização. 2.11 Evolução do direito e escrita. 2.12 Evolução e autopoiese do direito. 2.13 O lugar dos tribunais no sistema jurídico. 2.14 Centro e periferia do sistema jurídico. 2.15 Argumentação jurídica. 2.16 Argumentação jurídica e a distinção entre variedade e redundância. 2.17 A relação entre direito e política. 2.18 O conceito de Estado de Direito. 2.19 Acoplamentos estruturais do sistema jurídico com o sistema econômico e com o sistema político. 2.20 Autodescrição e heterodescrição do sistema jurídico. 2.21 O direito como “sistema imunológico” da sociedade. 2.22 Sistema jurídico e “sociedade mundial”. 2.23 A questão dos direitos humanos. 2.24 Inclusão e exclusão como metacódigo. 3. PODER, VERDADE E DIREITO. 3.1 O conhecimento como invenção. 3.2 Prática penal e formas de verdade. 3.3 Regime da verdade e poder político. 3.4 O inquérito nas práticas judiciárias da Grécia Antiga. 3.5 A tragédia de Édipo e o surgimento do inquérito na Antiguidade. 3.6 O sistema do inquérito e a descoberta judiciária da verdade. 3.7 O antigo Direito Germânico e o sistema de provas. 3.8 O sistema das provas no Direito Feudal. 3.9 O segundo nascimento do inquérito na Idade Média. 3.10 Direito e sociedade disciplinar. 3.11 Disciplina, prisão e panoptismo. 3.12 O criminoso como inimigo social. 3.13 O exame como forma de saber-poder. 3.14 Ciências do exame e sociedade capitalista. 4. SOBERANIA, ESTADO DE EXCEÇÃO E POLÍTICA DE MORTE. 4.1 As noções de soberania, biopoder e estado de exceção. 4.2 A soberania como direito de matar. 4.3 Racismo e exercício do biopoder. 4.4 A escravidão como manifestação da experimentação biopolítica. 4.4.1 O sistema de plantation como manifestação do estado de exceção. 4.5 Situação colonial e estado de exceção. 4.5.1 Ocupação colonial e territorialização. 4.6 A noção de necropoder. 4.6.1 A ocupação colonial contemporânea da Palestina como forma de necropoder. 4.7 Características das guerras da era da globalização. 4.7.1 A noção de “máquinas de guerra”. 4.7.2 A pluralidade de funções de uma máquina de guerra. 4.7.3 A forma governamental consistente na gestão das populações. 4.8 Relações entre terror, liberdade e sacrifício. 5. RACISMO, SOCIEDADE E DIREITO. 5.1 Teoria crítica da raça: as escolas “idealista” e “realista”. 5.2 A crítica à neutralidade racial. 5.3 A noção de determinismo estrutural. 5.4 Teoria crítica da raça, storytelling jurídico e análise narrativa. 5.5 Significado da análise interseccional. 5.6 O debate entre essencialismo e antiessencialismo. 5.7 Os debates sobre nacionalismo versus assimilação. 5.8 Análise do paradigma negro-branco. 5.9 Os estudos críticos da branquitude. 5.10 Críticas externas e internas à teoria crítica da raça. 5.11 Principais respostas às críticas à teoria crítica da raça. 5.12 Raça e classe social. 5.13 Raça e pobreza. 5.14 Racismo e sistema de justiça penal. 5.15 Racismo e discurso de ódio. 5.16 Ações afirmativas e neutralidade racial. 5.17 Racismo, globalização e imigração. Direito Penal: 19. Direito da Execução Penal: aspectos penais e criminológicos; evolução histórica, crise e alternativas. Resolução nº 4/2011 do   Conselho   Nacional   de   Política   Criminal   e   Penitenciária (CNPCP). Da falta de vaga nos estabelecimentos prisionais e suas consequências jurídicas. Resolução 425/2021   do   CNJ.   Da   monitoração   eletrônica.   Resolução 412/2021  do CNJ. O sistema   penitenciário   do   Estado   de   São   Paulo.   Relatório   da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: O Diagnóstico das Inspeções   do  Núcleo  Especializado  de  Situação  Carcerária   da Defensoria   Pública   do   Estado   de   São   Paulo   (2014-2019). Relatório   da   Defensoria   Pública   do   Estado   de   São   Paulo: Inspeções   em   Presídios   durante   a   Pandemia   da   Covid-19. Deliberação CSDP nº 296, de 04 de abril de 2014. Inspeção e monitoramento de estabelecimentos prisionais. Análises criminológicas concretas. Direitos Humanos: 2. Origem e sentido dos Direitos Humanos. Construções, desconstruções e reconstruções históricas dos Direitos Humanos. Direitos Humanos no contexto do colonialismo. Direitos Humanos, colonialidade e decolonialidade. Direitos Humanos e resistências amefricanas e ameríndias. Diáspora africana e Direitos Humanos: entre o passado e o presente. Direitos humanos e contextos políticos autoritários. Imperialismos e fundamentalismos, crises e rupturas da democracia e ameaças aos direitos humanos. Direitos humanos no contexto pandêmico. 6. Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Ideologia e direitos humanos. Biopolítica. Necropolítica. Estado de exceção como paradigma político, no passado e no presente. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos. Direitos Humanos: entre dominação e emancipação. Perspectivas pós-violatórias X pré-violatórias para a proteção dos Direitos Humanos. Pluralismo jurídico e Direitos Humanos. Usos políticos dos Direitos Humanos. Seletividade dos Direitos Humanos. Paradoxos, fragilidades e contradições dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e movimentos sociais: lutas, retrocessos e resistências. Atuação contra- hegemônica na efetivação dos Direitos Humanos. Paradigma multicultural dos Direitos Humanos. Paradigma intercultural e complexo dos Direitos Humanos. Direitos Humanos instituintes. Limites dos Direitos Humanos acríticos em face do racismo estrutural brasileiro. Direitos Humanos e amefricanidade. 11. Processo internacional de Direitos Humanos. Mecanismos e órgãos de monitoramento de proteção internacional dos Direitos Humanos. Atribuições. Estrutura. Competência. Acesso. Funcionamento. Regulamentos e estatutos. Procedimentos. Admissibilidade. Decisões. Supervisão de cumprimento de suas decisões. Mecanismos de apuração de violações de direitos humanos no sistema global. Sistema da Organização das Nações Unidas. Comitês. Mecanismos convencionais e extraconvencionais. Revisão Periódica Universal. Mecanismos de apuração de violações de direitos humanos no sistema interamericano. Sistema da Organização dos Estados Americanos. Jurisdição contenciosa e consultiva. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Medidas cautelares e medidas provisórias. Amici curiae no processo internacional do sistema interamericano. Mecanismo africano de apuração de violações de Direitos Humanos e dos Povos. Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Jurisdição contenciosa e consultiva. Revisão pelos pares. 16. Direitos Humanos e defesa dos direitos socioambientais. Relação entre direitos humanos e direitos ambientais. Meio ambiente com pessoas. Racismo ambiental. Territorialidades tradicionais. Povos e comunidades tradicionais. Direito administrativo: Termos de cooperação técnica. Responsabilidade pela execução do contrato e respectivos encargos. Políticas de fomento por meio das contratações públicas. Termos de Convênio e parcerias celebradas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a prestação de assistência judiciária suplementar. Procedimentos voltados à aquisição de bens e à contratação de obras ou serviços, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Normas para os processos de locação de imóveis pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Anulação, revogação e recursos administrativos. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 12. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal. Serviço de Informações ao Cidadão, na forma da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Controle e processo administrativo. Controle legislativo e Tribunal de Contas. 14. Controle judicial de políticas públicas. Atuação do/a defensor/a com atribuição na área de Fazenda Pública. Moradia. Regularização fundiária. Concessão de uso especial para fins de moradia. Aluguel social, locação social e auxílio aluguel. Moradia da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Tombamento e preservação dos direitos históricos e culturais das pessoas negras. Demarcação de terras quilombolas. Desintrusão da terra indígena. Professor auxiliar e acompanhante em sala de aula. Transporte especial. Responsabilidade dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.  Garantia dos direitos reprodutivos das mulheres. PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO: A origem e criação da Defensoria Pública de São Paulo e a atuação do Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo. 3. A Defensoria Pública e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. A Defensoria Pública e o acesso a mecanismos internacionais de proteção a Direitos Humanos. A Defensoria Pública no sistema interamericano de direitos humanos. Defensoria Pública Interamericana e sua normativa no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Associação Interamericana de Defensorias Públicas. Resoluções da OEA sobre acesso à justiça e defensorias públicas. Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade.  4. Iniciativa legislativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Constituição do Estado de São Paulo. 7. A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça; diferenças e semelhanças em relação ao regime constitucional das demais Instituições do sistema de justiça; características próprias da Defensoria Pública no sistema de Justiça. Lei Complementar estadual consolidada n.º 988/06. 10. Receitas da Receitas da Defensoria Pública: Fundo de Assistência Judiciária - FAJ. Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado – FUNDEPE. 11. Litigância estratégica. A litigância repetitiva e os litigantes habituais e eventuais. A participação da Defensoria Pública na formação de precedentes no TJSP e nos Tribunais Superiores. A atuação da Defensoria Pública como Amicus Curiae. Comitê de Precedentes da Defensoria Pública de São Paulo (Ato Normativo do Defensor Público Geral nº 216/22). 12. A Defensoria Pública no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A atuação individual, coletiva e meios extrajudiciais de solução de conflito. A requisição da Defensoria Pública. Educação em Direitos. Curadoria especial. Custos vulnerabilis. A atuação da Defensoria Pública na formação de políticas públicas e nos espaços políticos e legislativos. 13. O sistema de justiça e sociedade civil. Os mecanismos de transparência, participação e controle social nas instituições públicas brasileiras e na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Modelo de Ouvidoria Externa. Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo. Conferência e Pré-Conferências. Momento aberto. Audiências públicas. Teses Institucionais. 14. A Defensoria Pública e proteção de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Lei de Acesso à Informação. O uso e tratamento de dados de usuários e usuárias pela Defensoria Pública. Órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Defensoria Pública de São Paulo (Ato Normativo do Defensor Público Geral n.º 183/20). 15. Políticas de ações afirmativas na Defensoria Pública de São Paulo. Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Ato Normativo do Defensor Público Geral n.º 146/18). Violência institucional de gênero, raça e outras formas de discriminação no âmbito institucional: conceito, prevenção e formas enfrentamento. 16. Deliberações consolidadas do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo n.º 63/08; 89/08; 120/09; 134/09; 187/10; 219/11; 249/12; 270/13; 291/14; 296/14; 297/14; 373/20 e 400/22. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Processo penal e Estado Democrático. Mídia e processo penal. 2. Processo penal sob as perspectivas de gênero, raça e classe. Processo penal feminista. Processo penal, violência policial e racismo estrutural. Racismo algorítmico. 3. Processo penal estratégico. Teoria dos jogos e processo penal. 4. Processo penal e novas tecnologias. Não 5. Acesso à justiça e processo penal. Prerrogativas e garantias processuais penais dos defensores públicos. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Defensoria Pública como custos vulnerabilis no processo penal. 6. Impactos da pandemia de Covid-19 no processo penal. 16. Atuação interdisciplinar no processo penal. Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 21. Processo penal, execução penal e saúde mental. Medidas de segurança. Reforma psiquiátrica. Execução penal. Inquisição e sistema acusatório da execução penal. Jurisdicionalização da execução penal. Competência. Lei de Execução Penal. Aspectos processuais da execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Incidentes. Recursos. 22. Direitos e garantias processuais aplicáveis a pessoas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade pertencentes a grupos sociais vulneráveis: pessoas LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoas migrantes e pessoas indígenas. proteção a vítimas e a testemunhas; crimes contra as relações de consumo; estatuto do idoso; estatuto da pessoa com deficiência. 24. Alterações no processo penal com a Lei federal nº 13.964/2019. 26. Resoluções e Manuais do Conselho Nacional de Justiça na matéria de Direito Processual Penal. Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: aspectos processuais. DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS:  5. TUTELA COLETIVA EM ESPÉCIE. 5.1. Direito à assistência social. Lei orgânica da assistência social. Sistema Único de Assistência Social. 5.2. Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Acesso a medicamentos, procedimentos e insumos de saúde. O papel da vigilância sanitária na proteção e promoção da saúde. Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, população negra, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de rua. Atenção à saúde mental. Uso abusivo de álcool e outras drogas. Rede de Atenção Psicossocial. Leitos psiquiátricos. Modalidades de internação em saúde mental, excepcionalidade, hipóteses e critérios. Medida de segurança e internação compulsória. Incidente de insanidade mental e incidente de dependência química no processo penal, excepcionalidade e consequências à pessoa assistida pela Defensoria Pública. Centros de Apoio Psicossocial (CAPS). Comunidades Terapêuticas. Estratégias de redução de danos no uso prejudicial de álcool e outras drogas. Direito à saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19. Racismo e saúde. Proteção dos usuários de planos de saúde. Papel dos planos de saúde na política pública de saúde. 5.3. Direito à educação. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Educação inclusiva. Profissional de apoio na educação inclusiva. Educação sexual e de gênero nas escolas e liberdade de cátedra. Obrigatoriedade de ensino da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". 5.4. Direito à cidade e direito à moradia. A Política Urbana na Constituição Federal. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O direito à moradia digna como direito fundamental. A segurança na posse como garantia da efetividade do direito à moradia. Estatuto da Cidade. Regularização Fundiária Urbana. Regularização Fundiária de interesse social e de interesse específico. Direito à moradia e meio ambiente. Proibição de despejos forçados sem prévia alternativa de moradia. Despejos coletivos. Despejos e pandemia de COVID-19. Proteção jurídica da moradia nos cortiços. Proteção jurídica da posse na garantia do direito à moradia. Locação social e o auxílio-moradia. 5.5. Direito ao saneamento básico. Política Nacional de saneamento básico. 5.6. Direito ao transporte público e à mobilidade urbana. O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade. Transporte público como garantia do exercício de direitos fundamentais. 5.7. Direito à segurança alimentar e nutricional. O direito à alimentação como direito fundamental social. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional. 5.8. Direito à liberdade religiosa. Racismo religioso. 5.9. Pessoas em situação de rua. Política Nacional para a população em situação de rua. Casa Primeiro (Housing first). Política da Defensoria Pública de atendimento da pessoa em situação de rua. 5.10. Direitos dos povos originários e das comunidades tradicionais. 5.11. Direitos das pessoas com deficiência. Política Nacional de Inclusão da pessoa com deficiência. Conceito de pessoa com deficiência. Capacidade civil, curatela e tomada de decisão apoiada sob a ótica da proteção dos direitos e da autonomia das pessoas com deficiência. Acessibilidade, desenho universal, adaptação razoável e direito à cidade da pessoa com deficiência. Acessibilidade no processo judicial. Capacitismo. Institucionalização forçada de pessoas com deficiência. Reforma psiquiátrica, desinstitucionalização das pessoas com deficiência e residências terapêuticas. Comunidade terapêutica. Residência inclusiva. 5.12. Direitos da pessoa idosa. Estatuto do Idoso. Capacidade civil, curatela e tomada de decisão apoiada sob a ótica da proteção dos direitos e da autonomia da pessoa idosa. Acessibilidade, desenho universal, adaptação razoável e direito à cidade da pessoa idosa. Instituições de longa permanência de idosos. 5.13. Igualdade racial. Estatuto da Igualdade Racial. Antirracismo. Ações afirmativas. Racismo estrutural. Direito à vida, violência estatal e dignidade das pessoas negras periféricas. Impacto da COVID-19 para a população negra. Racismo algorítmico. 5.14. Diversidade e direitos das pessoas LGBTQIA+. Discriminação das pessoas LGBTQIA+ nas políticas públicas de saúde (inadequação dos conceitos de grupo e comportamento de risco). Identidade de gênero como direito fundamental. Direito ao nome social. 5.15. Igualdade de gênero. Saúde sexual e reprodutiva. Violência obstétrica. Papel da Defensoria Pública na proteção à maternidade das mulheres presas. Mulheres transexuais no sistema prisional. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Políticas públicas de combate ao machismo e à misoginia. 5.16. Direitos das vítimas do desaparecimento de pessoas. DIREITO PENAL:  Protocolo de Istambul. Resolução 414/2021 do CNJ. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Lei Federal nº 12.847/2013. Resolução 213/2015 do CNJ. Evolução histórica do Direito Penal. 5. Constituição e Direito Penal. Direito Penal e Direitos Humanos. Direitos humanos e processo de criminalização. Aplicação e interpretação da lei penal a luz dos direitos humanos. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Direito Penal. Bem jurídico-penal. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Erro no Direito Penal. Teorias da pena. Pena e Constituição. Pena e Direitos Humanos. Pena em perspectiva histórica. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei nº 10.216/01. Reabilitação. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.  DIREITO PROCESSUAL CIVIL:5.3 Teoria dos Jogos. 5.4 Fundamentos de negociação. 5.8. Online dispute resolution. 12. Normas processuais civis e medidas tutelares: 12.1. No Estatuto da Criança e Adolescente. 12.2. No Estatuto do Idoso; 12.3. No Estatuto das Cidades; 12.4. Na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência; 12.5. No Código de Defesa aos Consumidores; 12.6. Na Lei Maria da Penha; 12.7. No Estatuto da Igualdade Racial. 20. Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. 27. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa. 33. Resolução CNJ n. 345/2021, n. 372/2021 e n. 385/2021.
5.1. Direito de opção pelo cumprimento de pena em unidades prisionais femininas ou masculinas pela população trans. Resolução 348/2020 do CNJ. 8. Resoluções 113, de 19.04.06 e 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 11. Normativa do Conselho Nacional de Justiça relacionada à matéria de Direito da Criança e do Adolescente: audiências concentradas, pessoas em situação de rua, justiça restaurativa, atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, Sistema Nacional de Adoção e busca ativa, parentalidade socioafetiva, Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, autorização de viagem e registro civil.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

 Não serão ministrados no Treinamento Intensivo: Direito Ambiental. Princípios E Atribuições Institucionais Da Defensoria Pública Do Estado.

 

AAULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20: Em Direito Ambiental e Direito Penal. DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: 

Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nas Justiças Estadual e Federal. Litispendência, conexão e continência em ações coletivas. 1.5. A prova e o ônus da prova nas ações coletivas. Tutelas de evidência e de urgência nas ações coletivas. A tutela de urgência em face do Poder Público. A audiência prévia e a suspensão da liminar. 1.6. Controle difuso de constitucionalidade e ações coletivas. 1.7. Recursos em ações coletivas. 1.8. Custas, despesas processuais e honorários nos processos coletivos. Coisa julgada em ações coletivas. Liquidação e execução de sentença em ações coletivas. Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Fundo estadual de reparação de interesses difusos lesados do Estado de São Paulo. Ação coletiva passiva. Ação inibitória coletiva. Amicus curiae nas ações coletivas. Possibilidades de incidência da Defensoria Pública em temas de repercussão geral, recursos repetitivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas. Litigância repetitiva. Precedentes e decisões vinculantes no processo brasileiro. Litigância estratégica e qualificada em demandas coletivas. Custos vulnerabilis nas ações coletivas. Extensão de efeitos em ações individuais. 3. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E TUTELA COLETIVA. 3.1. Consultas e audiências públicas (extrajudicial e judicial). Orçamento participativo, conferências, conselhos e demais espaços participativos. Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Poder de requisição e recomendação da Defensoria Pública em matéria coletiva. 4. TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. 4.1. Controle judicial e extrajudicial das políticas públicas. Políticas públicas e direitos fundamentais. Transversalidade das políticas públicas como instrumento de garantia de direitos dos grupos sociais vulneráveis. Direito-garantia ao mínimo existencial. Reserva do possível e custo dos direitos. Princípio da separação dos poderes e sua delimitação. Mecanismos de resolução extrajudicial dos conflitos em matéria de políticas públicas sociais. Financiamento de direitos fundamentais e orçamento público. 8. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CONTEÚDO DO PROGRAMA. Tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil afetas à matéria constante do programa de Direitos Difusos e Coletivos, disposições constitucionais, legislação federal e legislação estadual na matéria constante do programa de Direitos Difusos e Coletivos. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça na matéria constante do programa de Direitos Difusos e Coletivos.1.1. Teoria geral do processo coletivo. A evolução histórica dos direitos fundamentais, a formação constitucional e legal da tutela coletiva de direitos no Brasil e o papel da Defensoria Pública. Princípios gerais do processo civil coletivo. O microssistema de tutela coletiva e diálogo de fontes. Instrumentos processuais de tutela coletiva. A teoria das tutelas jurisdicionais e as ações coletivas. A efetividade das tutelas coletivas. 1.2. Classificação dos direitos coletivos em sentido amplo e suas implicações práticas: direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. 1.3. Legitimidade ativa e passiva das ações coletivas. Legitimidade da Defensoria Pública. A defesa do polo passivo coletivo. Representatividade adequada. Litisconsórcio em ações coletivas. Ação coletiva passiva. 1.4. Competência em ações coletivas. 1.5. A prova e o ônus da prova nas ações coletivas. Tutelas de evidência e de urgência nas ações coletivas. A tutela de urgência em face do Poder Público. A audiência prévia e a suspensão da liminar. 1.6. Controle difuso de constitucionalidade e ações coletivas. 1.7. Recursos em ações coletivas. 1.8. Custas, despesas processuais e honorários nos processos coletivos. Coisa julgada em ações coletivas. Liquidação e execução de sentença em ações coletivas. Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Fundo estadual de reparação de interesses difusos lesados do Estado de São Paulo. 1.9. Regime de prescrição e decadência nos processos coletivos e sua repercussão Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nas Justiças Estadual e Federal. Litispendência, conexão e continência em ações coletivas. Dispositivos sobre tutela coletiva da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 

Sobre o concurso

Última atualização em 02/2024
Vai concorrer aos concursos para o cargo de Defensor Público? Coordenado pela professora – atualmente Defensora Pública do Distrito Federal – Lídia Marangon, primou-se pelo estabelecimento de disciplinas comuns a diversos concursos, além de troncos específicos para cada carreira. Tudo visando a promover o melhor direcionamento para os seus estudos e a auxiliá-lo na concretização dos seus objetivos, pessoais e profissionais. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, também fazem parte das Carreiras Jurídicas.
Informações
Preparação a longo prazo
SP
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior FCC - Fundação Carlos Chagas Último Edital Link Banca Examinadora FCC - Fundação Carlos Chagas Instituição DPE SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensor Público
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
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