MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça (Pré - Edital)
Sobre o curso
Última atualização em 02/2025
Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!
Você poderá efetuar o cancelamento e obter 100% do dinheiro de volta em até 7 dias.
Aqui, no Gran Cursos Online, é satisfação garantida ou seu dinheiro de volta.
A fim de preparar os candidatos para o concurso público para o cargo de Promotor de Justiça do MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça, o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. Nesse sentido, nosso curso aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital.
Ocupar um cargo público de Promotor de Justiça, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.
No curso preparatório para o cargo de Promotor de Justiça do MPDFT, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos advogados, operadores do Direito e outros profissionais de pertencerem a tal carreira pública, tão respeitada e cobiçada.
Sob outro aspecto, cumpre registrar que o curso não apenas aborda a teoria necessária à realização das provas objetivas dessa área de estudo, como também contempla módulos especiais que certamente farão a diferença na sua preparação, dentre os quais destacamos as aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).
No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras públicas da Magistratura (Federal e Estadual) e do Ministério Público.
Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:
✅Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
✅ Corpo docente respeitado e experiente;
✅ Fórum de dúvidas;
✅ Apoio pedagógico permanente;
✅ Gran Questões - vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
✅ Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ MAIA - a Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação
✅ Corpo docente respeitado e experiente
✅Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (*se e quando houver)
✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país.
Mais Detalhes:
1. Curso baseado no último EDITAL Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (com adaptações);
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;
5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.
O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.
AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.(Com Adaptações)
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Em Direito Penal: RELAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL. TEORIAS BIOLÓGICAS E ETIOLÓGICAS. CRIMINOLOGIA DA REAÇÃO SOCIAL. SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL. DIREITO PENAL MILITAR. OS CRIMES E AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: APLICAÇÃO E EXECUÇÃO. DIREITO PENITENCIÁRIO. CRIMES RELACIONADOS A EVENTOS ESPORTIVOS. CRIMES MILITARES PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS. CRIMES MILITARES EM ESPÉCIE. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. CRIMES RELACIONADOS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. CRIMES RELACIONADOS À PROTEÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS. MEDICINA LEGAL. Em Direito Processual Penal: PRINCÍPIO DO FAVOR REI E SUAS DERIVAÇÕES. VERDADE PROCESSUAL. PECULIARIDADES DO PROCESSO PENAL EM FACE DO PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL PENAL. LIDE DO PROCESSO PENAL. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. JUSTIÇA MILITAR: ESTRUTURA, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTO. GARANTIAS PROCESSUAIS. Em Direito Civil: TEORIAS SOBRE O DIREITO: JUSNATURALISMO, POSITIVISMO JURÍDICO, TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO. HERMENÊUTICA JURÍDICA. SOCIEDADES COMERCIAIS. Em Direito Processual Civil: ESCOLAS DO PROCESSO CIVIL. A TEORIA DOS SISTEMAS. ÓRGÃOS DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. PODER JUDICIÁRIO. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. FUNÇÕES NÃO JURISDICIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO. A LEGITIMAÇÃO PARA AS AÇÕES COLETIVAS. REGIME FINANCEIRO DO PROCESSO CIVIL. b) DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E TEORIA GERAL DO PROCESSO. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. O INQUÉRITO CIVIL. COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. A DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. OS PROCEDIMENTOS. OS RECURSOS. AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO. c) AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EXECUÇÃO CIVIL DE SENTENÇA PENAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AUTOR DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. c) AÇÕES RELACIONADAS COM A DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, IDOSO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PROCEDIMENTOS DISCIPLINADOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ESTATUTO DO IDOSO E NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O ACESSO À JUSTIÇA. A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. A TUTELA DE DIREITOS. O DIREITO À ADEQUADA TUTELA JURISDICIONAL. b) NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PROCESSUAL. ESCOPOS SOCIAIS, POLÍTICOS E JURÍDICOS. GARANTIAS FUNDAMENTAIS E EFETIVIDADE DO PROCESSO. TESTAMENTOS E CODICILOS. HABILITAÇÃO DE CASAMENTO. Em Direito Constitucional: REPARTIÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO FEDERATIVO. Em Direito Administrativo: REGIME LEGAL DOS SERVIDORES FEDERAIS E DO DISTRITO FEDERAL. REGIME JURÍDICO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DOS ESTADOS. REGIME JURÍDICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO DF. PATRIMÔNIO PÚBLICO: BENS MATERIAIS E IMATERIAIS QUE O COMPÕEM; MEIOS DE PROTEÇÃO; AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SUA DEFESA. ORÇAMENTO PÚBLICO. DISTRITO FEDERAL: ASPECTOS HISTÓRICOS. DISTRITO FEDERAL: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEI ORGÂNICA. POLÍTICA URBANA E RURAL. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL (LEI N.º 6.766/79 E DECRETO-LEI N.º 58/37). ESTATUTO DA CIDADE. PLANO DIRETOR. O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL. POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. POLÍTICA DISTRITAL DO MEIO AMBIENTE. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA. PODER DE POLÍCIA: AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL. O CONTROLE DO PODER ECONÔMICO PELO ESTADO: REPRESSÃO A CONDUTAS ABUSIVAS (LEI N.º 8.884/94). MEIO AMBIENTE E URBANISMO. TUTELA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA DO AMBIENTE. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL. PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL E SEUS DESDOBRAMENTOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS. Em Direito Empresarial: Microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações). Grupo societário e consórcio. Subsidiária integral, Contratos empresariais. Intervenção mínima. Compra e venda mercantil. Comissão. Representação Comercial. Concessão comercial. Distribuição. Franquia (franchising). Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil (leasing). Comércio Eletrônico. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Noções gerais de propriedade intelectual. Direito Autoral. Sistema Financeiro Nacional: Constituição. Competência de suas entidades integrantes. Instituições financeiras públicas e privadas. Sistema Financeiro da Habitação. Segredo comercial. Cartão de crédito. Em Direito Tributário: Renúncia. Anistia. Benefícios fiscais. Infrações e sanções tributárias. Responsabilidade criminal. Guerra fiscal. Comércio Eletrônico. Dívida Ativa. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Jurisprudência e Súmulas relativas à matéria tributária. Em Legislação Penal Extravagante: Lei nº 5.970/1973 (Remoção de Pessoas e de Veículos em Acidentes de Trânsito). Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica). Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software). Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais). Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança). Lei nº 12.984/2014 (Lei contra Discriminação de Portadores de HIV). Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância). Lei nº13.974/2020 (Reestruturação do COAF). Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres). Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel). Lei nº 14.540/2023 (Institui o Programa de Prevenção ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual, Distrital e Municipal). Lei nº 14.541/2023 (Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento Ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher). Direito Ambiental. Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal (STF).
5. Não será ministrado em PDF Sintético: Em Direito Penal: CONDUTAS RELACIONADAS À GESTÃO FISCAL, AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CRIMES ELEITORAIS. CRIMES FALIMENTARES. Em Direito Processual Penal: PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DE NOVA IORQUE. Em Direito Civil: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. DIREITO DO CONSUMIDOR. REGISTROS PÚBLICOS. Em Direito Processual Civil: MINISTÉRIO PÚBLICO DEMANDISTA E RESOLUTISTA. ALGUMAS DIRETRIZES DO NEOCONSTITUCIONALISMO NO NOVO PERFIL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A AFERIÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS. c) PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS. ARRESTO. SEQUESTRO. CAUÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXIBIÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. ARROLAMENTO DE BENS. ATENTADO. JUSTIFICAÇÃO. OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXECUÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. b) EXECUÇÃO CONCURSAL. PROCEDIMENTOS DA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES FALIMENTARES E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO. HABEAS DATA. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. b) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. Em Direito Constitucional: PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A INICIATIVA PRIVADA. TERCEIRO SETOR: VOLUNTARIADO, SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS, FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSES PÚBLICOS. Em Direito Administrativo: A EXPLORAÇÃO DIRETA DA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO: REGIME JURÍDICO; MONOPÓLIOS. O ESTADO COMO AGENTE NORMATIVO, DE FOMENTO E REGULADOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA. Em Legislação Penal Extravagante: Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB). Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Direito Material Coletivo.
Sobre o concurso
Última atualização em 02/2025