TO  -  Policiais

PC TO - Polícia Civil do Estado do Tocantins - Agente de Polícia

(CÓDIGO: 178053)
476
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 12/2024

1. Curso baseado no edital nº 002/2014.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 899 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em: 2. Geografia do Estado do Tocantins; Governo e Administração Pública Estadual; divisão política do Estado, clima e vegetação; hidrografia; atualidades: economia, política, desenvolvimento. Direitos Humanos: 3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma. 3.1. A  personalidade jurídica internacional do ser humano. 3.2. A indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos. 3.3. A interpretação de tratados no Direito Internacional e a especificidade dos Tratados de Direitos Humanos. 3.4.A salvaguarda dos direitos humanos nas situações de emergência ou estados de exceção. 3.5. A intangibilidade das garantias judiciais em matéria de direitos humanos em quaisquer circunstâncias. 3.6 A normativa emanada dos órgãos convencionais de proteção. 3.7. O princípio básico da não-discriminação no Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3.8. As obrigações executivas, legislativas e judiciais decorrentes das obrigações convencionais assumidas e a função dos órgãos e procedimentos do Direito Público Interno. 3.9. O controle de reservas e a possibilidade de denúncia dos Tratados de Direitos Humanos. 3.10. As reparações às vítimas de violações dos direitos humanos e a execução de sentenças de tribunais internacionais. 3.11. A aplicabilidade direta das normas internacionais de proteção no direito interno. 3.12. A primazia da norma mais favorável às vítimas. 3.14. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como jus cogens. 7. As atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 7.1. O juízo de admissibilidade. Lei Federal n.4.319/ 1964.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados. 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Informática: 2. Aplicativos para edição de textos por meio de software livre e de software comercial: ambiente do software; operações básicas com documentos; edição e formatação do texto; tratamento de fontes de texto; formatação do texto; verificação ortográfica e gramatical; impressão; utilização de legendas, índices e figuras. Conhecimentos Regionais de História e Geografia do Estado do Tocantins. Legislação Especial: 9.Crimes eleitorais lei n. 4.737/1965. e Lei n.10.259/2001. 15.Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro lei n.503/1997. 19.Identificação Criminal lei n.12.037/2009. 21.Crimes contra a Economia Popular lei n. 1.521/1951. Noções de Direitos Humanos: 9. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, Lei Federal n.4.319/ 1964. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. Direito Administrativo: Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Direito Processual Penal: 12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 14. Execução – art. 684 do Código de Processo Penal.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.

Sobre o concurso

Última atualização em 12/2024
O concurso PC TO foi anunciado! O governador Wanderlei Barbosa anunciou, durante uma solenidade, um novo edital com para Polícia Civil do Tocantins com oferta de 381 vagas. Essas vagas serão distribuídas entre os cargos de agente de polícia, escrivão de polícia, delegado de polícia, agente de necrotomia, papiloscopistas e peritos oficiais. A previsão é de que o edital seja publicado nos próximos 30 dias, com as provas agendadas para março de 2025.
Informações
Edital iminente
A definir vagas
TO
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior Fundação Aroeira Último Edital Link Banca Examinadora Banca não definida Instituição PC TO - Polícia Civil do Estado de Tocantins - Agente de Polícia
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Policiais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Não Prova de títulos Sim
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