Direito Administrativo para a PRF - Policial Rodoviário Federal - Professor: Gustavo Scatolino e Jeferson Rocha

Novidades sobre o novo concurso PRF! O pedido de autorização do novo concurso público da Polícia Rodoviária Federal está em análise. A autorização do novo edital depende de disponibilidade orçamentária. No entanto, os ofícios para análise já foram enviados ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). De acordo com o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal enviou uma nova solicitação que busca o provimento de 5.137 vagas, sendo 4.902 vagas para Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo. Além disso, a corporação aumentou em 2,3805% o valor do contrato para viabilizar o novo Curso de Formação Profissional (CFP), destinado a 544 candidatos. Em coletiva de imprensa, o Diretor-Geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, informou que, após a aprovação da PEC de Segurança Pública, poderá ocorrer uma ampliação nos quadros da corporação, com a realização de um novo concurso público. É importante mencionar também que a PEC da Segurança Pública propõe tornar a PRF em Polícia Ostensiva Federal. “Nós estamos propondo que ela (PRF) possa ser uma polícia viária, não só patrulhando ostensivamente as rodovias federais, mas também as hidrovias e as ferrovias”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em outra oportunidade. A mudança da nomenclatura foi reforçada em fevereiro de 2025, durante o 9° Fórum CNT de Debates. A PEC foi apresentada aos governadores, pelo ministro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro de 2024, foi realizado novo fórum com os mandatários estaduais no qual o Ministro defendeu a PEC novamente. Ainda sobre a PEC, o ano de 2025 já se inicia com uma nova proposta apresentada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outro ponto fundamental é que a minuta que institui a Lei Orgânica da PRF está pronta. O Projeto de Lei indica as competências, estrutura organizacional, atribuições, entre outras disposições gerais da PRF. Ao mesmo tempo, a PEC da Segurança Pública está sendo discutida entre Lula e Ministros. O último concurso PRF foi realizado em 2021 e contou com 1.500 vagas imediatas, com remuneração de R$ 9.899,88 + R$ 478,00. As provas foram aplicadas em maio de 2021. O certame teve a validade prorrogada por mais dois anos, indo até 21/12/2025. Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2025, foi convocada a terceira turma para o Curso de Formação Policial.