SEFA PA - Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - Conhecimentos Específicos para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Mais Detalhes

1. Curso baseado EDITAL N.º 01/2021-SEPLAD/SEFA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4.Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Direito Tributário: Convênios interestaduais - Lei Complementar n.º 24/75.Interpretação sistemática, teleológica e outras.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ICMS: Leis Complementares Federais n.º 24/75, n.º 87/96, n.º 116/03 e 123/06 e respectivas alterações. Lei Complementar Estadual n.º 58/06. Lei Estadual nº 5.530/89 e alterações, Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, e alterações. Processo Administrativo Tributário: Lei n.º 6.182/98 e alterações e Decreto n.º 3.578/99 (Regimento Interno do TARF). IPVA: Lei n.º 6.017/96 e alterações e Decreto n.º 2.703/06 e alterações. Auditoria:Processamento eletrônico de dados. Princípios fundamentais de contabilidade e estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis: Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC n.º 750/93 alterada pela Resolução CFC n.º 1.282/2010; Resolução CFC n.º 1.374/2011. Contabilidade Regulatória – RN n.º 396/2010 emitida pela ANEEL. Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC n.º 06-Operações de Arrendamento Mercantil; CPC n.º 07- Subvenção e Assistência Governamentais; CPC n.º 12-Ajuste a Valor Presente; CPC n.º 16-Estoques; CPC n.º 27- Ativo Imobilizado e CPC n.º 30-Receitas. Prova digital: Medida Provisória nº 2200-2 de24/10/2001-Assinatura digital - certificação digital - criptografia; Nota Fiscal Eletrônica - NF-e: Ajuste SINIEF 07/2005; Escrituração Fiscal Digital - EFD: Ajuste SINIEF 02/2009.


5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.


O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.