DPE PA - Defensoria Pública do Estado do Pará - Conhecimentos Específicos para o Cargo de Analista de Defensoria - Direito

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Curso baseado no EDITAL N° 1 - DPE/PA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023;
2. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos professores responsáveis. Periodicamente, divulgaremos as datas nas quais as novas videoaulas serão produzidas e disponibilizadas;
3. Visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos ministrados, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas podem ser organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do Edital de referência;
4. Serão abordados os pontos mais relevantes (não necessariamente todos) dos tópicos previstos no Edital para cada disciplina, a critério dos professores;
5. Contudo, não serão abordados os seguintes tópicos do Edital de referência:Direito Administrativo: Prescrição em direito administrativo. 
   Direito Civil: Código De Ciência, Tecnologia e Inovação. 
   Direito do trabalho: Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: composição e funcionamento. Decreto-Lei nº 5.452/43 com alteração da Lei nº 13.467/2017. 
   Direito Processual Penal: Graça, anistia e indulto.Legislação Processual Penal Extravagante.
   
   O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições a partir de deliberações internas, ficando exclusivamente a cargo do GRAN a análise da conveniência e oportunidade de tais modificações.
   
   

    
   
   
   
   
   

   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

   1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
   2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
   3. Exercícios comentados.
   4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
   5. Não serão ministrados em PDF: Em Conhecimentos Básicos: Legislação da Defensoria Pública: Reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da Carreira de seus Membros (Lei Complementar n° 54/2006). Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará (Lei Estadual n° 8.107/2015).Legislação Estadual: Constituição do Estado do Pará. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei Estadual n° 5.810/1994). DIREITO CIVIL: Lei nº 13.243/2016 Marco Legal Da Inovação No Brasil. Código De Ciência, Tecnologia e Inovação.
   DIREITO PENAL: Reabilitação. Medidas de segurança: Execução das medidas de segurança. Execução Penal: Lei 7.210/84, Livramento condicional, Progressão regressão de regime, Remição,Detração, Incidentes de execução. Legislação Penal Extravagante. Leis Penais Especiais.
   DIREITO PROCESSUAL PENAL: Imunidades processuais penais. Questões e Processos Incidentes. Direito Probatório. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e
   Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Atos judiciais – Despacho, decisão e sentença. Procedimentos do CPP. Procedimentos especiais na legislação extravagante. Nulidades. Recursos. Institutos de execução penal. Graça, anistia e indulto. Legislação Processual Penal Extravagante. Procedimentos de investigação criminal; Acordo de não persecução penal; Audiência de custódia;