SEFAZ PR - Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná - Agente Fazendário Estadual

1. Curso baseado no edital nº 95/2012 (com adaptações).
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 569 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Após a publicação do novo edital, o aluno com contrato vigente terá acesso, também, a todos os conteúdos do novo curso.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Legislação Tributária do Estado do Paraná. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios do Processo Administrativo. Estatuto dos Auditores Fiscais da Coordenação da Receita do Estado do Paraná (Lei Complementar nº 131/2010). A responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. Conceituação de ética e moral. Lei Complementar Estadual nº 107/2005 e alterações (estabelece as normas gerais sob direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a administração fazendária do Estado do Paraná). DIRETO CONSTITUCIONAL: Separação de poderes. Sistemas de governo. Sistema Tributário Nacional. Repartição de receitas tributárias. Do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado do Paraná. DIREITO PENAL: Enriquecimento ilícito. DIREITO TRIBUTÁRIO: Convênios interestaduais – CONFAZ (Lei Complementar nº 24/75). Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretação sistemática, teleológica e outras. Lei Complementar nº 116/03 e respectivas alterações.