TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Oficial Judiciário/Assistente Técnico de Controle Financeiro (Pré-Edital)

1. Curso baseado no Edital nº 01/2022.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 1006 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: 6. Contabilidade Geral: Legislação e regulamentação trabalhista celetista e previdenciária do regime geral: conceitos e princípios básicos aplicáveis no cálculo das remunerações e dos encargos sociais e impostos retidos sobre a folha de pagamento; noções gerais sobre o e social; Legislação tributária: conceitos e princípios básicos da Lei nº 5.172, de 25/10/1966 -CTN; conceitos e princípios básicos da Lei Complementar federal nº 116, de 31/7/2003,aplicável ao tomador do serviço; conceitos e princípios básicos das obrigações tributárias, principal e secundária, nos serviços tomados de pessoa física e jurídica (retenções na fonte e declarações fiscais).
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Em Noções de Informática: 10. Videoconferência: agendar, organizar, apresentar e participar de reuniões remotas por videoconferência; ajustes de visualização, áudio e vídeo; recursos de mensagens de texto (chat) e gravação. 7. Mercado Financeiro: Conceitos básicos de economia e finanças: PIB, índices de Inflação (IPCA e IGP-M), Taxa Selic, Certificado de Depósito Bancário - CDI e taxa referencial – TR; relação entre taxa de juros nominal e real; fluxo de pagamentos valor presente e futuro, taxa de desconto; custo de oportunidade; taxa livre de risco; diferença entre ações e renda fixa; características dos títulos públicos (LFT, LTN, NTN-B e NTN-F); classificação de Fundos (ANBIMA); dinâmica de aplicação e resgate (carência). Em Noções de Direito: 3. Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Das circunscrições (art. 1º a 8º); Dos órgãos de Jurisdição (artigo 9º); Dos Tribunais e dos Juízes Comuns (art. 11 a 16; 23 a 31; 52 a 54; 82 a 85); Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163); Dos órgãos Auxiliares da Justiça (art. 236 a 257); Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (art. 257-A, 257-B, 260, 262, 264, 265, 266, 267 a 272); do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290); da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300). 4. Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). 5. Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012): disposições Preliminares (art. 1o e 2o); da Organização e do funcionamento (art. 9º a 11); do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (62 a 78); do Relator e do Revisor (89 a 93), da Pauta (art. 97 a 101); do Julgamento (102 a 120); do Acórdão (121 a 125); dos Recursos Cíveis (art. 375 a 399), dos Recursos Criminais (art. 484 a 509); dos procedimentos comuns às jurisdições Cível e Criminal (art. 510 a 568). 7. Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos). 8. Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020. Em Conhecimentos Específicos: Administração Financeira: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis; Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos; Contas a pagar e a receber – CPR; Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços; Instrução Normativa RFB nº 1234/2012; Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: conceitos e funcionalidades. Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 46.311, de 16 de setembro de 2013, e alterações posteriores; Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; 5. Administração Pública: Governança e Administração Pública: orçamento, planejamento, análises governamentais e organizacionais, inovação, governança de organizações públicas; Temas Correntes em Administração Pública: ética; Lei da Ficha-Limpa; responsabilidade fiscal; responsabilidade orçamentária. 7. Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos). 8. Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020.
5. Serão disponibilizados exclusivamente os PDFs Sintéticos que já estão no curso.
6. O curso está em estruturação