TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude (Pré-edital)
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MG  -  Tribunais

TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude (Pré-edital)

(CÓDIGO: 172829)
453
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 06/2025

1. Curso baseado no edital no Projeto Básico de 2023.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 843 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Após a publicação do novo edital, o aluno com contrato vigente terá acesso, também, a todos os conteúdos do novo curso.


AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
 
1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado PDF Sintético.
5. Não serão ministrados em PDF: Noções de Direito:  2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: dos Servidores Públicos, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, das Funções essenciais à Justiça. 3. Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Das circunscrições; Dos órgãos de Jurisdição; Dos Tribunais e dos Juízes Comuns; Da Magistratura da Justiça Comum; Dos órgãos Auxiliares da Justiça; Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais; do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário; da sindicância e do processo disciplinar. 4. Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). 5. Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012): Disposições Preliminares; da Constituição, da Organização e do funcionamento; do Registro, Preparo e Distribuição de feitos; do Relator e do Revisor, da Pauta; do Julgamento; do Acórdão; dos Recursos Cíveis, dos Recursos Criminais; dos procedimentos comuns às jurisdições Cível e Criminal.  Resolução TJMG nº. 880/2018 (PAR). Lei Estadual nº 13.994 de 18 de setembro de 2001 (CAFIMP). Decreto Estadual nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP). Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).  8. Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020. 10. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. 11. Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013. Noções básicas de Direito Processual Civil:  12.2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 12.8. Citação, intimação, notificação e cientificação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 12.9. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. 12.10. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorrem. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. 12.11. Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. 12.13. Dos Documentos Eletrônicos. 12.14. A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 12.15. Centrais de Mandados: atribuições. 12.16. Bem de família. 12.17. Alienação fiduciária: normas de processo. 12.18. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas. 12.19. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. 12.20. Busca e Apreensão de bens, entrega e remoção de bens, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha, despejo, e demais atos processuais determinados ao oficial de justiça em função de sua atribuição.  Noções de Direito Civil: 14. Provimento nº 355/CGJ/2018, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais. Conhecimentos Específicos:  3. Resolução do CNJ nº 295, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes. 4. Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. 5. Lei nº 14.134, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Sobre o concurso

Última atualização em 06/2025
O edital do concurso do TJMG é muito aguardado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais escolheu a banca organizadora em abril de 2023, e em setembro de 2024, o contrato foi prorrogado, o que indica que o processo está em andamento. A responsabilidade pela organização do concurso é da MS Concursos. O certame oferecerá vagas para o cargo de Oficial Judiciário, nas especialidades de Oficial Judiciário e Comissário da Infância e Juventude, ambas para candidatos de nível médio. Segundo publicação no Diário Oficial em 4 de março, a comissão do certame passou por alteração. Além disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi mencionado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com previsão de recursos para a realização do concurso.
Informações
Edital iminente
A definir vagas
Salário de R$ 3.457,01
MG
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior Consulplan Último Edital Link Banca Examinadora MS Concursos Instituição TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Oficial Judiciário (Classe D) - Comissário da Infância e da Juventude
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Tribunais TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Não Prova de títulos Não
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