MP SC - Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Direito Ambiental para o Cargo de Promotor de Justiça Substituto - Professor Pedro Abi-Eçab

Informações:

1. Serão abordados os tópicos relevantes a critério dos professores.

2. Fórum de dúvidas: o aluno terá acesso direto aos professores.

3. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Lei Estadual que dispõe sobre a incorporação nos Planos Diretores dos documentos oficiais do Estado de Santa Catarina sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco (Lei n. 16.601/2015). SUSMUMA (Sistema Municipal do Meio Ambiente). Política Estadual de Educação Ambiental (Lei n. 13.558/2005). Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n. 9.748/1994). Política Estadual do Saneamento Básico (Lei n. 13.517/2005). Política Estadual de Serviços Ambientais e Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina (Lei n. 15.133/2010). Código Ambiental de Santa Catarina (Lei n. 14.675/2009). Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n. 12.854/2003). Utilização e proteção do Bioma Mata Atlântica (Lei n.11.428/2006 e Decreto n. 6.660/2008). Plano Nacional Gerenciamento Costeiro (Lei n. 7.661/1988). Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei n. 13.553/2005). Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Lei n. 14.661/2009). Lei Estadual do Parcelamento do Solo Urbano (Lei n. 17.492/2018). Regularização Fundiária (Lei n. 13.465/2017 e Decreto n. 9.310/2018). Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Decreto-Lei n. 25/1937). Instrumentos jurídico de proteção do patrimônio natural e cultural. Artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal. Infrações e sanções administrativas ambientais (Decreto n. 6.514/2008). 25. Cadastro Ambiental Rural (Decreto n. 7.830/2012; Decreto n. 8.235/2014 e Decreto Estadual n. 2.219/2014). Agrotóxicos (Lei n. 7.802/1989 e Lei Estadual n. 11.069/1998). Aulas Essenciais 80/20.