ABGF - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias - A01 - Advogado (Módulo Especial) (Pós-Edital)

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Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas na área das Carreiras Jurídicas, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Advogado da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.

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Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa: 
 Visão estratégica de prova 
 Foco absoluto no que realmente cai
 Conteúdo técnico no nível de exigência da banca
Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

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Informações importantes
1. Curso baseado no Edital nº 01/2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Ética, Integridade, Governança, Compliance e Controles internos: código de conduta e integridade organizacional; conflito de interesses.Compliance: conceito, objetivos e pilares do programa de integridade; estrutura do programa (tone at the top, políticas, treinamentos, canal de denúncias, due diligence, monitoramento e melhoria contínua). Controles internos: conceitos e objetivos; acordo de leniência; programas de integridade; Convenção da OCDE sobre Corrupção; FCPA (EUA); UK Bribery Act.recomendações do GAFI/FATF; comunicação ao COAF; Conheça Seu Cliente (KYC) e Conheça Sua Operação (KYO); Pessoas Politicamente Expostas (PEP); listas restritivas nacionais e internacionais (OFAC, ONU e UE). Auditoria interna: Conceitos e objetivos; planejamento baseado em riscos; evidências e achados; relatórios e recomendações; monitoramento de planos de ação; relacionamento com auditoria independente, TCU e CGU. Noções de Economia, Finanças Públicas, Sistema Financeiro, Garantias e Crédito à Exportação: Noções de contexto aplicadas ao ambiente de empresa estatal; Programa de Dispêndios Globais (PDG) e supervisão do SEST; principais instrumentos financeiros (títulos públicos, crédito, câmbio, seguros); regulação e supervisão prudencial; Basileia III — noções. Garantias e fundos garantidores: conceito de garantia e suas modalidades; fundos garantidores públicos — natureza, finalidade e funcionamento; Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como principal instrumento de apoio soberano às exportações brasileiras.Seguro de Crédito à Exportação (SCE): conceito, finalidade e estrutura; cobertura de riscos comerciais, políticos e extraordinários; Fundo de Garantia à Exportação (FGE — Lei nº 9.818/1999); papel da ABGF; risco país — noções. Mercado de seguros e resseguros: seguro, cosseguro, resseguro e retrocessão — conceitos, finalidades e princípios básicos; seguros facultativos e obrigatórios; elementos essenciais dos contratos de seguro (garantia, interesse, risco, prêmio); contratos de resseguro automáticos e facultativos; resseguro proporcional; resseguro não proporcional (excesso de danos, stop loss e catástrofe). Políticas Públicas e Desenvolvimento: planejamento governamental, finanças e gestão pública; papel das instituições; noções sobre finanças públicas e ciclo orçamentário; controles interno e externo; noções básicas e estágios do ciclo políticoadministrativo da política pública; importância do monitoramento e da avaliação da efetividade das políticas públicas; modelos de análise de políticas públicas; formas de atuação (programas sociais e de garantia da renda; incentivos tributários, subsídios e taxação); papel das compras públicas no adensamento produtivo e tecnológico; políticas fiscal e monetária verdes; estruturação e financiamento de projetos de infraestrutura; financiamento à exportação; financiamento às micro, pequenas e médias empresas; política industrial e de desenvolvimento econômico sustentável. Sustentabilidade, Aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (asg), Diversidade e Inclusão: Mudanças climáticas e sustentabilidade: conceitos, causas e impactos das mudanças climáticas; políticas públicas de mitigação e adaptação (Acordo de Paris; NDC do Brasil); instrumentos de desenvolvimento econômico sustentável.Bioeconomia: conceito, dimensões e oportunidades para o desenvolvimento sustentável; cadeias produtivas da bioeconomia.Biodiversidade e Soluções Baseadas na Natureza (SBN): conceito de biodiversidade; serviços ecossistêmicos; definição e tipologia das SBN; aplicações em adaptação e mitigação climática; restauração ecológica; infraestrutura verde e azul.Oportunidades e riscos sociais, ambientais e climáticos no Sistema Financeiro. Divulgação de informações socioambientais e climáticas das instituições financeiras. Finanças Sustentáveis e Aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) de investimentos: green bonds, títulos soberanos verdes, créditos de carbono, blended finance; taxonomia sustentável — conceito, finalidade e aplicações nas classificações de atividades econômicas e financiamentos. Papel do Estado brasileiro no combate à pobreza.Papel das organizações na redução de desigualdades econômicas, sociais e territoriais no Brasil. Interseccionalidade e suas interfaces com marcadores sociais de raça, cor e etnia, classe, idade, deficiência, localização geográfica, sexualidade, expressão e identidade de gênero; discriminação e exclusão social e digital.nº 4.945/2021, suas alterações e normativos associados.Desafios territoriais: a questão urbana e regional no Brasil — disparidades e segregação socioespacial. Noções de Análise de Dados, Informações e Indicadores: Análise exploratória. Fundamentos para criação de indicadores de desempenho (KPIs): conceito, finalidade e boas práticas; técnicas de identificação de causa raiz (Diagrama de Ishikawa, Cinco Porquês, Análise de Pareto). Princípios de narrativa com dados. Direito Internacional. Direito de Empresa: Debêntures Incentivadas (Lei nº 12.431/2011) e Debêntures de Infraestrutura (Lei nº 14.801/2024). Regime jurídico dos fundos de investimento (Lei nº 13.874/2019 e Lei nº 14.430/2021). Direito Digital: Contratação digital: existência, validade e eficácia; prova eletrônica; assinatura e certificado digitais. Smart Contracts e blockchain: conceito e implicações jurídicas. Arranjos de pagamento; fraudes eletrônicas; responsabilidade civil no ambiente digital. Online Dispute Resolutions (ODRs). Regulação do Sistema Financeiro e de Seguros: Mercado Financeiro e de Capitais: estrutura do SFN; CMN, BCB e CVM — atribuições. Autonomia do Banco Central: Lei Complementar nº 179/2021. Mercado de seguros privados: Decreto-Lei nº 73/1966; SUSEP — competências. Previdência complementar aberta: Lei Complementar nº 109/2001. Resseguros: Lei Complementar nº 126/2007. Regulação das operações de seguro de crédito à exportação; normas aplicáveis aos fundos garantidores públicos. Fundos: Regime Jurídico e Regulação.
6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

AULAS EM PDF:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF:
Língua Inglesa: Vocabulário técnico-financeiro em inglês.
Ética, Integridade, Governança, Compliance e Controles internos: Código de conduta e integridade organizacional; conflito de interesses. Governança corporativa: conceitos, princípios e boas práticas (IBGC); estruturas de governança — Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitês, Diretoria Executiva e Auditoria Interna. Compliance: conceito, objetivos e pilares do programa de integridade; estrutura do programa (tone at the top, políticas, treinamentos, canal de denúncias, due diligence, monitoramento e melhoria contínua). Controles internos: conceitos e objetivos; Framework COSO — componentes e princípios; COSO ERM — gestão de riscoscorporativos; matriz de riscos; três linhas de defesa. Anticorrupção: Decreto nº 11.129/2022; responsabilização de pessoas jurídicas; acordo de leniência; programas de integridade; Convenção da OCDE sobre Corrupção; FCPA (EUA); UK Bribery Act. Auditoria interna: conceitos e objetivos; planejamento baseado em riscos; evidências e achados; relatórios e recomendações; monitoramento de planos de ação; relacionamento com auditoria independente, TCU e CGU. Transparência e prestação de contas: dados abertos.
Proteção de Dados, Segurança da Informação e Uso Responsável de Dados: Gestão de riscos de segurança da informação:Uso responsável de dados: qualidade de dados; privacidade por design; viés algorítmico e transparência.
Noções de Economia, Finanças Públicas, Sistema Financeiro, Garantias e Crédito à Exportação: Programa de Dispêndios Globais (PDG) e supervisão do SEST; Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) — noções. Sistema Financeiro Nacional: estrutura e composição — CMN, BCB e CVM; Garantias e fundos garantidores: conceito de garantia e suas modalidades; fundos garantidores públicos — natureza, finalidade e funcionamento; Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como principal instrumento de apoio soberano às exportações brasileiras. Seguro de Crédito à Exportação (SCE): conceito, finalidade e estrutura; cobertura de riscos comerciais, políticos e extraordinários; Fundo de Garantia à Exportação (FGE — Lei nº 9.818/1999); papel da ABGF; risco país — noções. Mercado de seguros e resseguros: seguro, cosseguro, resseguro e retrocessão — conceitos, finalidades e princípios básicos; seguros facultativos e obrigatórios; elementos essenciais dos contratos de seguro (garantia, interesse, risco, prêmio); contratos de resseguro automáticos e facultativos; resseguro proporcional; resseguro não proporcional (excesso de danos, stop loss e catástrofe). Políticas Públicas e Desenvolvimento: política industrial e de desenvolvimento econômico sustentável.
Sustentabilidade, Aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (asg), Diversidade e Inclusão: Mudanças climáticas e sustentabilidade: conceitos, causas e impactos das mudanças climáticas; políticas públicas de mitigação e adaptação (Acordo de Paris; NDC do Brasil); instrumentos de desenvolvimento econômico sustentável. Bioeconomia: conceito, dimensões e oportunidades para o desenvolvimento sustentável; cadeias produtivas da bioeconomia. Biodiversidade e Soluções Baseadas na Natureza (SBN): conceito de biodiversidade; serviços ecossistêmicos; definição e tipologia das SBN; aplicações em adaptação e mitigação climática; restauração ecológica; infraestrutura verde e azul. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — Agenda 2030: conceito, estrutura e relevância para o setor financeiro. Oportunidades e riscos sociais, ambientais e climáticos no Sistema Financeiro. Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) das instituições financeiras. Resoluções CMN nº 4.557/2017 e nº 4.945/2021, suas alterações e normativos associados. Divulgação de informações socioambientais e climáticas das instituições financeiras.Finanças Sustentáveis e Aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) de investimentos: green bonds, títulos soberanos verdes, créditos de carbono, blended finance; taxonomia sustentável — conceito, finalidade e aplicações nas classificações de atividades econômicas e financiamentos. Papel do Estado brasileiro no combate à pobreza. Papel das organizações na redução de desigualdades econômicas, sociais e territoriais no Brasil. Direitos Humanos, diversidade. Interseccionalidade e suas interfaces com marcadores sociais de raça, cor e etnia, classe, idade, deficiência, localização geográfica, sexualidade, expressão e identidade de gênero; discriminação e exclusão social e digital. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; povos originários, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. Desafios territoriais: a questão urbana e regional no Brasil — disparidades e segregação socioespacial.
Noções de Análise de Dados, Informações e Indicadores: Os dados e as organizações: tipos de dados (estruturados e não estruturados; quantitativos e qualitativos); tipos de produtos de dados (bases de dados, relatórios, planilhas, análise exploratória, dashboards, modelos de aprendizado de máquina) e seus usos (explorar, alertar, descrever, explicar, prever, recomendar, otimizar); princípios de organizações orientadas a dados; governança de dados e seus benefícios. Etapas do ciclo de análise de dados (CRISP-DM): entendimento do negócio, dos dados, preparação, modelagem, avaliação e implantação. Fundamentos para criação de indicadores de desempenho (KPIs): conceito, finalidade e boas práticas; técnicas de identificação de causa raiz (Diagrama de Ishikawa, Cinco Porquês, Análise de Pareto). Coleta e preparação dos dados: problemas comuns (outliers, dados faltantes, erros de tipo e viés de seleção); técnicas básicas de limpeza e validação. Estatística descritiva aplicada: medidas de posição (média, mediana, moda, quartis); medidas de dispersão (variância, desvio padrão); correlação; leitura e interpretação de gráficos e tabelas. Introdução à visualização de dados e storytelling: tipos de gráficos (barras, pizza, linha, dispersão, histograma); boas práticas para construção de gráficos; princípios de narrativa com dados.
Direito Administrativo: Regulação própria das estatais (Lei nº 13.303/2016); Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018.
Regulação do Sistema Financeiro e de Seguros: Sigilo bancário: Lei Complementar nº 105/2001. Autonomia do Banco Central: Lei Complementar nº 179/2021. Previdência complementar aberta: Lei Complementar nº 109/2001. Resseguros: Lei Complementar nº 126/2007. Regulação das operações de seguro de crédito à exportação; normas aplicáveis aos fundos garantidores públicos.
Fundos: Regime Jurídico e Regulação: Natureza jurídica dos fundos de investimento: Personalidade jurídica própria (Lei nº 14.430/2021); responsabilidade limitada dos cotistas. Regime jurídico dos fundos de investimento: Lei nº 13.874/2019 e Lei nº 14.430/2021; patrimônio de afetação. Tributação dos fundos de investimento: IOF; Regimes tributários diferenciados (fundos de infraestrutura, FII, FIP qualificado). Fundo de Garantia à Exportação (FGE): criação (Lei nº 9.818/1999); natureza de fundo contábil vinculado ao Tesouro Nacional; finalidade — cobertura soberana de riscos de exportação; gestão pela ABGF; mecanismos de acionamento e recuperação de créditos honrados. Outros fundos garantidores geridos ou administrados pela ABGF. Fundo Garantidor de Créditos (FGC): natureza de associação privada; mecanismo de proteção de depósitos; limites de cobertura. Contratos de gestão e mandatos: instrumentos de delegação da gestão de fundos públicos; cláusulas essenciais; metas de desempenho; fiscalização contratual. Resolução CMN nº 4.963/2021. PLD/FT aplicada a fundos: obrigações dos administradores e gestores; comunicação ao COAF; due diligence de cotistas.
Direito Internacional: Organismos multilaterais de crédito: BIRD, NDB e BID — estrutura e relação com o apoio oficial. Comércio exterior: importação/exportação; Incoterms. Cartas de crédito: conceito e princípios gerais. Contratos financeiros internacionais; empréstimos em moeda estrangeira. Garantias aos contratos internacionais; seguro de crédito à exportação. Arbitragem internacional: convenções aplicáveis e procedimento. Regulação internacional do crédito à exportação: Arrangement OCDE sobre créditos à exportação com apoio oficial — escopo, termos e condições mínimas; ASU (Aircraft Sector Understanding).
5. Não serão ministrados PDFs sintéticos.